A Amazonas Energia deve pagar mais de R$ 2 milhões em indenizações por conta de apagões registrados na cidade de Manaus durante fortes chuvas ocorridas em setembro de 2012. A decisão tem como base uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon).
Conforme os autos, a ação levou em consideração os prejuízos causados à população pela interrupção no fornecimento de energia elétrica, que durou mais de 24 horas em algumas regiões da capital, causando transtornos e prejuízos à população. O valor será destinado ao Fundo de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.
De acordo com o juiz Abraham Peixoto Campos Filho, responsável pela sentença, os danos aos consumidores não se limitaram à falta de energia, mas também à sobrecarga nos equipamentos quando o fornecimento foi restabelecido.
“A queda repentina e prolongada de energia, seguida de retomada sem controle, compromete o desempenho de aparelhos eletrônicos, exigindo reparos frequentes e gerando custos inesperados aos moradores afetados”, afirmou o magistrado.
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Ainda segundo o juiz, a empresa não apresentou medidas eficazes de prevenção que pudessem minimizar os impactos dos apagões. Apesar dos argumentos da defesa, o entendimento do judiciário foi de que a concessionária é responsável pelos danos sofridos pela população.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, que atualmente responde pela 51ª Prodecon, destacou que, além da indenização coletiva, o MP requisitou à Justiça que a concessionária publique, às suas custas, a parte da sentença que reconhece sua culpa em três edições consecutivas de jornais de grande circulação no estado.
“O objetivo é informar os consumidores sobre a decisão e permitir que busquem individualmente o ressarcimento por prejuízos comprovados, conforme prevê o artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, diz a promotora.
A MegaWhat entrou em contato com a Amazonas Energia, porém não houve resposta – o espaço segue aberto para posicionamento da empresa.
>> Amazonas Energia estica prazo de transferência de controle para Âmbar
