A Justiça de São Paulo afastou da presidência do conselho de administração da Petrobras Pietro Mendes, que também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), acatando um pedido de liminar de uma ação popular liderada pelo deputado Leonardo Siqueira (Novo-SP), que alega haver conflito de interesse no fato de Mendes ocupar as duas posições. A estatal e a União estão trabalhando para reverter a decisão.
A liminar, que anulou a eleição de Mendes na assembleia de acionistas da Petrobras de abril do ano passado, veio poucos dias depois de decisão judicial que afastou Sergio Machado Rezende do mesmo conselho de administração, também resultado da ação popular do deputado Siqueira.
Segundo a decisão da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, há “permanente conflito de interesse” na manutenção de Pietro Mendes nas posições de conselheiro da Petrobras e secretário do MME. Além disso, não teria havido observância de uma lista tríplice no momento da eleição de Mendes. A decisão considerou o Estatuto Social da própria Petrobras, a Lei 13.303, conhecida como Lei da Governança das Estatais, e o decreto nº 8.945/2016
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Pietro Mendes foi eleito presidente do Conselho de Administração em abril de 2023, por indicação da União. Ele foi indicado pelo governo para reeleição na votação prevista para Assembleia Geral Ordinária marcada para 25 de abril.
As mudanças na legislação e no estatuto da Petrobras foram resultado da operação Lava-Jato, que completou 10 anos recentemente, que trouxe à tona envolvimento de políticos e dirigentes partidários com esquemas de corrupção e desvio de dinheiro.
Como a Petrobras é uma sociedade de economia mista, com sócios privados e controle da União, as mudanças buscaram robustecer a governança da estatal e protegê-la de interferência política. As nomeações foram alvo de críticas do mercado por conta do conflito de interesses desde o começo, e há um processo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em curso sobre o assunto.
