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05/04/21
Aneel libera Enel para conceder créditos patrocinados na fatura de energia

Distribuição

Aneel libera Enel para conceder créditos patrocinados na fatura de energia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou as concessionárias da distribuição da Enel Brasil a oferecerem e e explorarem, por conta e risco, a atividade acessória de concessão de créditos em fatura de energia elétrica. O assunto foi aprovado na reunião da diretoria da agência desta terça-feira, 6 de março. O voto da diretora Elisa Bastos, relatora do processo, autorizou as distribuidoras Enel São Paulo, Enel Goiás, Enel Rio e Enel Ceará a oferecerem a atividade, e foi apoiado pelos demais diretores. Assim, a Enel foi autorizada a estabelecer modelos de negócio que contemplem o uso da fatura de energia elétrica para créditos de valores patrocinados por terceiros em favor dos consumidores. A distribuidora deve firmar contratos com o interessado em conceder créditos na fatura a seus clientes, que deverão informar o número da unidade consumidora para isso. Assim, a distribuidora vai receber desse interessado uma lista das unidades consumidoras e os valores que devem ser creditados nas faturas de energia elétrica. No processo, a Enel citou como exemplo um fabricante de automóveis que pretende fazer uma campanha para estimular a compra de veículos elétricos, por meio da concessão de créditos financeiros na fatura de energia para os clientes que adquirirem os veículos. Assim, vai contribuir temporariamente com o custo da recarga do veículo. Para a Enel, a atividade ajuda, ao reduzir a inadimplência (pois reduz o valor da conta a pagar) e também por meio da receita acessória que será cobrada pelo serviço, similar à atividade de arredação de convênios. A diferença é que, nesse caso, no lugar de recolher valores na fatura em nome de terceiros, a distribuidora concede, em nome de terceiros patrocinadores, créditos nas faturas dos consumidores. Os créditos serão ingressados ao final da fatura, discriminados e abatendo o valor total, já com impostos. Como as regras estabelecem que atividades acessórias devem ser consideradas para contribuir com a modicidade tarifária, parte das receitas auferidas pelas distribuidoras deve ser revertida à tarifa das suas áreas de concessão. A Enel propôs que a distribuidora fique com 40% da receita bruta dessa atividade, a fim de estimular a eficiência na prestação do serviço, enquanto os outros 60% serão destinados aos consumidores. "Essa iniciativa da Enel é um exemplo de como associar outros serviços e produtos à compra de energia elétrica, sendo esse mecanismo de crédito uma possibilidade a ser empregada no também no mercado varejista, na medida em que ocorra a abertura do mercado livre", disse Ana Carla Petti, presidente da MegaWhat Consultoria. Segundo a especialista, no mercado de varejo, será importante o desenvolvimento de parcerias que tragam benefício para o consumidor como descontos em outros produtos e serviços, a exemplo do que já se vê nas contratações das operadoras de celulares e TV por assinatura. (Atualizado às 9h45, em 06/04/2021, com a deliberação da diretoria da Aneel)

31/03/21

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Indicação de Rodrigo Limp na Eletrobras sinaliza interferência política, diz Moody's

A indicação de Rodrigo Limp, secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia (MME), para a presidência da Eletrobras, é negativa para o crédito da Eletrobras, pois mostra interferência política nos planos de sucessão da companhia anunciados previamente, avalia a agência de classificação de riscos Moody’s. A Moody’s lembrou que Limp, embora recomendado pelo […]

30/03/21

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Pleito de Furnas é aceito para cálculo do GSF em CGHs; demais ficam para reunião de 6 de abril

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou por maioria, o requerimento administrativo apresentado por Furnas quanto à disponibilização de cálculo para a inclusão das centrais geradoras hidrelétricas (CGHs) no mecanismo de repactuação do risco hidrológico. Todos os diretores do colegiado estavam presentes na votação, tendo sido contrários à proposta do relator diretor […]

26/03/21
Mercado da Energisa recua 3,7% em fevereiro, com redução da atividade econômica

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Mercado da Energisa recua 3,7% em fevereiro, com redução da atividade econômica

O arrefecimento da atividade econômica, causado pelo aumento das restrições adotadas no combate à pandemia de covid-19, provocou a queda de 3,7% do consumo de energia nas áreas de concessão das distribuidoras do grupo Energisa em fevereiro, ante igual período de 2020, totalizando 3.004,3 gigawatts-hora (GWh). Das 11 distribuidoras do grupo, apenas três apresentaram elevação […]