A empresa geradora Linha Onze Oeste Energia foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 3.068.663, em decorrência do atraso da operação comercial da PCH Linha Onze Oeste (23 MW), localizada no município de Coronel Barros, Rio Grande do Sul.
A aplicação considerou o atraso em mais de 18 meses da operação do projeto, que vendeu energia no leilão de energia nova A-4 de 2021.
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Causa da penalidade
A PCH foi autorizada para início de operação comercial em janeiro de 2022, com prazo máximo para a entrada em operação da última unidade geradora em agosto de 2023, já que a PCH vendeu energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), no leilão de 2021, com data de início de suprimento para 1º de janeiro de 2025.
Por conta das medidas de isolamento durante a pandemia da covid-19 e de chuvas atípicas na região de implantação, a empresa solicitou alteração da data de entrada em operação comercial da usina em 2023, decorrente de alteração do projeto básico. O pedido foi negado em fevereiro de 2024 pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT).
As unidades geradoras 4 a 7 da PCH foram liberadas em março deste ano para operação, enquanto as UG1 a UG3 receberam o aval dois meses depois. Ou seja, um ano e meio depois do prazo máximo estabelecido pela autarquia.
Dessa forma, foi dada a aplicação da penalidade de multa à empresa, no percentual mínimo de 2,5% do investimento declarado, resultando no valor de R$ 3.068.663,00.
