A Petrobras negou recurso apresentado pela BP com relação à licitação para o arrendamento do terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) da estatal na Bahia. Inscrita no certame, a empresa havia apresentado proposta comercial indicativa e não vinculante, na sessão pública realizada pela Petrobras no fim de setembro, o que não estava de acordo com o edital.
Na ocasião, a BP Energy do Brasil, subsidiária da petroleira britânica, explicou que havia apresentado a proposta indicativa e não vinculante devido à imprevisibilidade quanto à contratação de capacidade em gasoduto operado pela Transportadora Associada de Gás (TAG), a incertezas em relação a data de início do prazo do arrendamento e à impossibilidade de conduzir vistoria técnica detalhada.
Por esse motivo, a BP Energy do Brasil entrou com recursos solicitando novo prazo para apresentar proposta comercial para o negócio. A empresa também indicou que a comissão de licitação da Petrobras poderia ter estipulado um prazo formal para que a companhia saneasse determinados pontos de sua documentação, de forma a preservar a competitividade e a eficiência do processo licitatório.
A comissão de licitação da Petrobras, porém, entendeu que a não apresentação de uma proposta comercial da BP nos termos previstos pelo edital não configura um ato sanável, já que não se trata de um incidente ou uma incorreção. Por isso, é um poder-dever da Petrobras não aceitar o recurso da BP, com base nas regras definidas pelo edital e pela legislação aplicável.
Na última segunda-feira, 16 de novembro, a Petrobras também negou o recurso apresentado pela Golar Power Comercializadora de Gás Natural, que havia sido desclassificada da licitação, por ter alcançado elevado grau de risco de integridade (GRI). A companhia informou à MegaWhat que adotará todas as medidas que se façam necessárias para garantir seu direito à ampla defesa, ao contraditório e à reparação dos danos causados.
Com o indeferimento dos recursos apresentados pela BP e a Golar Power, no momento, não há nenhum potencial candidato na disputa para o arrendamento do terminal. Se essas condições forem mantidas, tudo indica que a Petrobras deverá iniciar um novo processo licitatório.
