A Petrobras comunicou ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o interesse em exercer o direito de preferência no bloco Jaspe, localizado no pré-sal da Bacia de Campos. A comunicação foi feita nesta quarta-feira, 24 de janeiro.
Segundo a regulação do Regime de Partilha, que rege os contratos no pré-sal, a Petrobras tem direito de preferência para ser operadora dos blocos do polígono. Para isso, deve comunicar seu interesse ao CNPE. Após a manifestação da Petrobras, o CNPE deve propor à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa e indicar a sua participação mínima no consórcio, que não pode ser menor do que 30%.
A inclusão da área de Jaspe no escopo da Oferta Permanente de Partilha ocorreu pela Resolução nº 11 do CNPE, de 20 de dezembro de 2023 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 27 de dezembro de 2023. Na resolução, o CNPE determina que Jaspe deve ter percentual mínimo de 16,72% para excedente em óleo para a União e bônus de assinatura de R$ 52,2 milhões. A área também deve ser licitada segundo novos parâmetros de conteúdo local, mais elevados do que os vigentes no 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha.
Em nota, a Petrobras informou que a manifestação do interesse está em linha com a estratégia de Exploração & Produção prevista no Plano Estratégico 24-28+, “com foco em ativos rentáveis e na reposição das reservas de petróleo e gás”. A estatal não participou do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, ocorrido em dezembro de 2023 e que teve como única proponente a BP.
