Prefeitura de São Paulo publica nota de repúdio contra renovação de concessão da Enel

A prefeitura de São Paulo divulgou nota manifestado posição contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de concessão de distribuição da Enel São Paulo por 30 anos. A publicação ocorreu depois da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar o termo aditivo dos contratos de concessão das distribuidoras que serão prorrogados. A concessão é da União, e não tem relação com a prefeitura, mas o atrito tem relação com a qualidade do serviço prestado na capital paulista. A prefeitura tem responsabilidade, por exemplo, com podas de árvores que afetam o serviço.

Segundo a administração municipal, medidas judiciais contra a autarquia e a União serão estudas em caso de renovação dos contratos, via Procuradoria-Geral do Município.

Procurada pela MegaWhat para se manifestar, a Enel São Paulo não respondeu – o espaço segue aberto.

Atrito com a distribuidora

A atuação da distribuidora e da Aneel virou motivo de troca de farpas entre os governos estaduais e federais depois de um forte vendaval deixar cerca de 2,6 milhões de clientes sem energia, dos quais 2,1 milhões estavam localizados na área de concessão da empresa, no ano passado.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Em janeiro deste ano, a Justiça de São Paulo determinou que a Enel São Paulo envie relatório detalhado sobre os riscos à continuidade do serviço. O recurso foi interposto após a empresa ter conseguido reverter liminar anterior favorável ao estado depois da interrupção do fornecimento de energia em novembro de 2024.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, também enviou uma representação, com requerimento de medida cautelar, ao presidente do TCU, Bruno Dantas, propondo a extinção da concessão da Enel São Paulo.

Em meio as debates, a Enel Américas, que é dona das operações da Enel no Brasil, anunciou que pretende investir US$ 7,5 bilhões entre 2025 e 2027, montante 35% maior que o previsto no plano anterior, que ia de 2024 a 2026. No Brasil, serão investidos cerca de US$ 5 bilhões, sendo que sendo que quase US$ 4,6 bilhões irão para as três distribuidoras em São Paulo, Ceará e Rio.

Renovação do contrato

A empresa está entre as 19 concessionárias de distribuição que deverão passar pelo processo de prorrogação entre 2025 e 2031. A concessão da Enel São Paulo é válida até junho de 2028.

Para conseguir renovar os contratos, as companhias podem ter que renunciar a ações judiciais, caso o Ministério de Minas e Energia (MME) aprove a recomendação da Aneel sobre o assunto.

Durante votação do termo aditivo, a diretora Agnes da Costa, relatora do processo, destacou que as multas das empresas somam R$ 943 milhões, sendo que apenas a Enel responde por cerca de R$ 600 milhões das penalidades, somando as multas impostas em suas áreas de concessão – além de São Paulo, a italiana é dona de concessões de distribuição no Rio e no Ceará.

Veja a nota da prefeitura de São Paulo na íntegra:

“Diante da publicação da Aneel, onde claramente se desenha a renovação da concessão com a Enel, a prefeitura de São Paulo repudia e se manifesta contrária a qualquer possibilidade de renovação do contrato de energia entre o Governo Federal e a concessionária. A administração municipal acompanhará de perto todo esse processo de avaliação do pedido da empresa junto à Aneel.

Não vamos admitir que novas regras e termos contratuais sejam usados como subterfúgios para autorizar e renovar a continuidade dessa concessionária na cidade de São Paulo. Há anos, a Enel trata com descaso e desrespeito os paulistanos de todas as regiões da cidade.

Por isso, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município, estuda medidas judiciais contra a Aneel e a União em caso de renovação dos contratos. São milhares de famílias que perdem comida na geladeira, empresas que não conseguem produzir e comerciantes que não abrem suas portas por causa da sucessiva falta de energia na cidade. A empresa presta um serviço deplorável e já contestado por esta administração na Justiça.

O prefeito Ricardo Nunes chegou a apresentar no ano passado um projeto ao então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que os municípios tivessem autonomia para fiscalizar a Enel bem como participação nas escolhas de novos contratos.

Infelizmente, o governo federal mostra mais uma vez a falta de respeito com quem paga seus impostos. Não podemos admitir”.