Foi incluída na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 18 de maio, a Medida Provisória 1.031/2021, que trada da capitalização e privatização da Eletrobras. O relatório, porém, ainda não foi apresentado pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
Trechos da versão preliminar do relatório que circularam ontem desagradaram a equipe econômica do governo e o mercado. De acordo com trechos obtidos pela consultoria Arko Advice e vistos pela MegaWhat, o relatório traria pelo menos três pontos de preocupação para o governo e os investidores: a possibilidade de intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no mercado livre, a transferência para a nova estatal que abrigará Eletronuclear e Itaipu de recebíveis de indenizações bilionárias por investimentos feitos em ativos antigos de transmissão não amortizados e que tiveram a concessão renovada, e a contratação compulsória pela nova estatal de 6 gigawatts (GW) de potência instalada de térmicas a gás natural com despacho na base, por meio de um leilão.
Segundo fontes ouvidas pela MegaWhat, há expectativa de novas mudanças no texto final do relatório, que podem reverter parte das propostas que seriam incluídas pelo relator e que desagradaram governo e mercado. Também há quem aposte que o texto não será votado nesta terça-feira.
Também está incluída na pauta de votação do plenário de hoje o projeto de lei 5.829, que trata do marco legal da geração distribuída.
O ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou a inclusão da contratação compulsória de termelétricas a gás no texto da MP. “O relatório da MP da Eletrobras é uma vergonha. Alguns pontos ruins foram retirados, mas está mantida a polêmica questão dos gasodutos e termelétricas. O que isso tem a ver com a privatização da Eletrobras? Aliás, tentaram este texto na Lei do Gás e a Câmara rejeitou. O que mudou?” criticou o parlamentar em sua conta pessoal no Twitter.
*Matéria atualizada às 14h56
