Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Cleitinho (Republicanos-MG), apresentaram nesta semana dois projetos de lei para restringir as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no exterior. As propostas podem inviabilizar, ou colocar uma nova etapa, no acordo de entendimento tratado entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Alberto Fernández, em janeiro.
Segundo Lula, os presidentes discutiram a construção de um gasoduto de 500 quilômetros entre Vaca Muerta – segunda maior reserva do mundo de gás de Xisto e a quarta de petróleo não convencional – e a região o Sul do Brasil, que poderia contar com o financiamento BNDES.
O PL nº 87/2023, apresentado pelo senador Plínio Valério, proíbe a liberação de recursos da entidade financeira para governos estrangeiros exceto para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil.
Na justificativa, Valério disse que as linhas de crédito do BNDES destinaram, apenas nos anos de 2013 e 2014, mais de R$ 7,1 bilhões a países como Venezuela, Angola, Cuba, Gana, Bolívia e Benim, sem contar outros financiamentos para Argentina, República Dominicana e Moçambique.
“As dívidas em atraso da Venezuela e Cuba somam US$ 909 milhões, o equivalente a R$ 4,6 bilhões. Deste montante, US$ 855 milhões foram ressarcidos pelo FGE [Fundo de Garantia à Exportação], o equivalente a R$ 4,3 bilhões. Mas o FGE é vinculado ao Tesouro, são recursos de tributos recolhidos dos brasileiros”, diz Valério.
O projeto também acrescenta um novo inciso na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). De acordo com o dispositivo, pode ser enquadrado por desonestidade o gestor público que autorizar o financiamento, concessão de crédito ou a prorrogação de operações já contratadas pelo BNDES para governos estrangeiros, suas empresas e outros órgãos e entidades de sua administração direta ou indireta — com exceção para o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil.
Já o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n°13/2023, estabelece ao Senado Federal a competência de autorizar previamente as operações de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais que envolvam outros países pelo BNDES.
Para o autor do projeto, senador Cleitinho, a “falta de transparência” no uso do dinheiro público para subsidiar obras no exterior “gera revolta entre brasileiros”.
Os dois projetos de lei aguardam a distribuição para as comissões do Senado.
(Com informações da Agência Senado)
