O resultado do leilão de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta quinta-feira, 17 de dezembro, confirmou o sucesso da mudança de regra no edital da concorrência, de acordo com especialistas ouvidos pela MegaWhat. Na visão deles, o fato de o vencedor do lote ser obrigado a permanecer com o ativo até a conclusão da construção do empreendimento atraiu investidores consolidados, sem afetar o nível de competição.
“A regra funcionou muito bem. Não diminuiu o nível de concorrência e garantiu o protagonismo de players estratégicos”, disse o gerente estratégico-financeiro da Thymos Energia, André Fonseca, em referência ao fato de que os maiores lotes foram arrematados por grandes grupos do setor, como Neoenergia, Energisa, ISA CTEEP e CEEE-GT.
Segundo o especialista, a própria MEZ Energia, que surpreendeu ao vencer cinco lotes do certame, desbancando, em algumas disputas, grupos que eram favoritos por já estarem instalados nas respectivas localidades, já possui experiência no setor de transmissão, por meio de ativos arrematados em ocasiões anteriores.
A visão de Fonseca é compartilhada por Ana Cândida, sócia da área de Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais do BMA Advogados. “O resultado foi bem sucedido, com lances múltiplos em todos os lotes e disputas na fase de leilão à viva voz em alguns lotes. Sob a ótica jurídica, a novidade é a proibição de transferência de controle dos projetos antes da sua entrada em operação comercial, na tentativa de evitar replicar algumas experiências negativas do passado”, afirmou.
Ela ressaltou ainda que havia muita expectativa no setor com relação ao leilão, por ser a primeira concorrência do tipo após a crise causada pelos impactos da covid-19 e por envolver projetos do portfólio do Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ, professor Nivalde de Castro, o resultado do leilão veio conforme o esperado. Os lotes maiores foram arrematados por grandes grupos de energia, que buscam projetos com previsibilidade de receita em seus respectivos caixas. Já os lotes menores foram vencidos por uma empresa com experiência em construção, que, em geral, busca ganhos com a realização da obra.
