A Petrobras informou que Caio Mário Paes de Andrade tomou posse hoje, 28 de junho, como conselheiro e presidente da companhia. Não haverá evento de posse.
O nome do executivo foi aprovado ontem pelo conselho de administração da estatal. O mandato como presidente vai até 13 de abril de 2023.
A eleição foi por maioria dos votantes, mas a companhia não informou quantos votos foram favoráveis e quantos contrários. Com a renúncia de José Mauro Ferreira Coelho na semana passada, foi possível eleger Paes de Andrade ao conselho de administração até a próxima assembleia geral de acionistas.
Agora, será convocada uma assembleia geral extraordinária (AGE) para daqui 30 dias, que vai confirmar a eleição de Paes de Andrade no colegiado, assim como os demais nomes indicados pela União e pelos minoritários.
Sem experiência no setor de petróleo e gás, Paes de Andrade é um nome ligado ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Até então, ele era secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, onde coordenou a elaboração da plataforma gov.br.
Paes de Andrade foi indicado ao cargo pelo novo ministro em 23 de maio, mas a demora nos ritos de governança na companhia, que incluem a análise do currículo do executivo, protelou sua eleição. Sem a renúncia de José Mauro, havia a expectativa de que o novo presidente só poderia assumir o cargo após a realização da AGE, mas a vacância do conselho abriu a possibilidade da eleição antecipada, que precisará ser confirmada pelos acionistas. O nome foi aprovado pelos comitês internos da Petrobras na última sexta-feira, 24 de junho.
Apenas neste ano, Paes de Andrade é o quarto presidente da Petrobras, e o quinto do governo Jair Bolsonaro. Roberto Castello Branco foi demitido no início do ano passado, substituído pelo general Silva e Luna, que foi demitido no início deste ano, sempre após reajustes nos preços dos combustíveis. Na sequência, José Mauro Coelho foi eleito, e demitido menos de 40 dias depois. Ele permaneceu no cargo até o dia 20 de junho, quando renunciou e foi substituído interinamente por Fernando Borges, diretor de Exploração e Produção da companhia.
Questionamento na CVM
A indicação está sendo questionada por acionistas minoritários da companhia. A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) acionou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), solicitando uma investigação de eventual ilegalidade da nomeação.
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“Ocorre que pelas razões de compliance da Companhia, além do disposto na Lei das Sociedades Anônimas, Lei das Estatais e ordenamento da CVM, o Sr. Caio de Andrade não pode tomar posse como presidente da Petrobras, por não possuir requisitos legais para tal e, consequentemente, apresentar risco à Companhia e a seus acionistas minoritários”, diz a representação, assinada pelo escritório de advocacia Garcez, conhecido no mercado por processos envolvendo sindicatos do setor de energia.
Segundo o processo, a “ilegalidade da capacitação” de Caio Paes de Andrade fere a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais por não cumprir os requisitos legais de experiência profissional e formação acadêmica, e poderá ensejar a realização de ações de minoritários, gerar instabilidade e oscilação indesejada nos preços das ações.
“O Senhor Andrade não possui notório conhecimento na área, além de ser formado em comunicação social, sem experiência no setor de petróleo e energia”, diz o processo, que lembra que a Lei das Estatais exige experiência profissional de, no mínimo, 10 anos no setor público ou privado na área de atuação da empresa pública, e ter formaçao acadêmica compatível com o cargo para o qual foi indicado.
Regras de estatais
Com o aumento das pressões eleitorais, a mudança no comando da Petrobras virou pauta frequente em Brasília, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) chegou a defender publicamente que a Lei 13.303 seja alterada para permitir a interferência estatal na política de preços da companhia.
Na sexta-feira, entidades representativas do mercado de capitais publicaram uma carta conjunta defendendo a preservação da Lei das Estatais, afirmando que a proposta defendida publicamente no Congresso e pelo governo vai na contração das conquistas recentes em termos de governança no país.
“As investidas contra a legislação visam a desidratação dos requisitos e vedações para a ocupação de cargos de membros do conselho de administração e de diretoria. Esses dispositivos forma a principal blindagem da legislação contra o risco de captura das empresas-estatais por interesses político-partidários, que foram responsáveis por casos notórios de corrupção”, diz a carta, assinada pelas entidades Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Instituto Brasileiro Governanca Corporativa (IBGC), Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) e Instituto Ethos.
Para o Credit Suisse, a recente troca no comando da Petrobras tem efeito neutro para o valor das ações da petroeleira.
