‘Setor elétrico é extremamente judicializado, por que a União não pode judicializar?’, questiona ministro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aproveitou uma entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira, 15 de agosto, para criticar a privatização da Eletrobras, concluída há mais de um ano, em julho de 2022.

A entrevista foi convocada com o intuito de prestar esclarecimentos sobre o apagão registrado na manhã de hoje em estados do Norte e Nordeste, mas questionado, o ministro aproveitou para reiterar sua posição sobre privatização da Eletrobras e defendeu, inclusive, a judicialização como meio para atingir certos fins.

“O setor elétrico é extremamente judicializado, por que a União não pode judicializar? Todo mundo tem direito de judicializar, desde que tenha motivo”, disse Silveira.

A judicialização a que ele se referiu é a ação de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a lei da privatização da Eletrobras, aprovada em 2022 pelo Congresso depois de exaustivas discussões que começaram em 2017.

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No mercado, prevalece o entendimento de que a privatização é um ato jurídico perfeito, uma vez que teve amparo legal e também recebeu o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda assim, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistiu na ação no STF, pelo fato de que a lei da privatização da Eletrobras incluiu uma cláusula que limita a 10% o direito de voto de qualquer acionista, inclusive a União.

A União tem 43% das ações da empresa, mas tem o limite de direito a voto, o que é objeto de reclamação do governo. O STF negou uma liminar, e ainda não apreciou o mérito da ação, que foi muito mal-recebida no setor de energia e no mercado financeiro, já que o mecanismo é previsto a Lei 6.404 de 1976, conhecida como Lei das S.A., e é usado por diversas empresas, como B3 e Embraer.

Em outro momento, Silveira destacou que o setor elétrico é “extremamente importante” e que como a Eletrobras é dona das concessões de grande parte das linhas de transmissão do país, é preciso cobrar dos agentes privados responsabilidade com o seu funcionamento.

Questionado se há alguma suspeita que a privatização da Eletrobras tenha relação com o apagão, Silveira disse que “seria leviano apontar” isso, assim como indicar que houve qualquer tipo de sabotagem. “A única movimentação que nos leva a pedir que o Ministério da Justiça, através da Política Federal, investigue, é a sensibilidade do setor elétrico nacional”, afirmou.

Ainda sem deixar clara a relação da Eletrobras com o assunto do apagão, Silveira reclamou ainda que foi comunicado sobre a renúncia de Wilson Ferreira Junior da presidência da empresa em comunicado ao mercado e depois pela imprensa.

“Por ser uma empresa regulada, poderia ter uma atenção ao governo brasileiro”, disse, antes de novamente criticar o limite no direito ao voto da União na empresa.

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