O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Petróleo e Derivados do Estado do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com ação civil pública contra a refinaria do Amazonas (Ream) e contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), devido à ausência de informações obrigatórias sobre a produção de derivados da refinaria amazonense nos meses de janeiro a março de 2024 e também ao atraso no envio de informações referente aos meses de junho a dezembro de 2023.
A suspeita é que a refinaria não estaria realizando suas atividades de refino, em vez disso, estaria servindo como interposto para distribuição de combustível importado.
Em 1º de abril de 2024, a ANP respondeu os questionamentos do Sindipetro-AM confirmando o inadimplemento da Ream e o atraso no envio de informações sobre a produção de derivados. A agência também confirmou que não foram realizadas fiscalizações presenciais durante o período de setembro a dezembro de 2023.
Outros documentos da ANP indicam que a Ream alega “desafios de negócio” após a transferência de titularidade da Petrobras e que duas torres da refinaria estariam malconservadas. Por isso, haveria instabilidade na produção e na qualidade dos combustíveis da refinaria, que planejava uma parada geral por 12 meses para recuperar a operação nas torres. A ANP contestou o prazo prolongado da parada, que seria “atípico”, e inconsistências sobre a data de início da manutenção.
Segundo o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa o Sindipetro-AM na ação, a omissão de informações obrigatórias sobre a produção de derivados de petróleo pela Ream gera dúvidas e insegurança quanto à realização adequada das atividades da refinaria relativas ao fornecimento dos produtos e aos riscos de desabastecimento local. “Nossa ação visa garantir a transparência e a conformidade das operações da Ream com as normas regulatórias”, diz ele.
A peça do processo destaca que, “em consonância com as regulamentações legais e resoluções da ANP, a inadimplência de informações obrigatórias sujeita o infrator às penas de multa, suspensão temporária, total ou parcial, de funcionamento, cancelamento de registro e revogação de autorização. Dessa forma, pedimos que sejam apresentados os dados de produção pela refinaria, bem como os procedimentos adotados pela ANP ante essa infração”.
A Ream é a antiga Refinaria Isaac Sabbá (Reman), que era operada pela Petrobras e foi privatizada em 2022, adquirida pelo grupo Atem. Localizada em Manaus, a planta tem capacidade de processar 46 mil barris de óleo por dia e é autossuficiente em energia, dispondo de uma central termelétrica de 5,8 MW.
