A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de usinas fotovoltaicas da Ingenostrum Brasil sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE).
Localizadas em Ibicuitinga, no estado do Ceará, as UFVs Ibicutinga I a Ibicuitinga XXVII, somam 820 MW, e possuem prazo limite de 54 meses para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras e validade de outorga de 35 anos. Os empreendimentos fazem parte do complexo solar Ibicuitinga, foco de acordo assinado entre a Ingenostrum e o governo do estado em 2021.
Conforme nota técnica do processo, os empreendimentos só poderão obter o desconto tarifário de 50% quando atenderem aos critérios a serem definidos em regulamentação da Aneel, seguindo as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU). A empresa poderá requerer o desconto somente após a publicação da regra.
A agência não pode conceder mais desconto no regime desde janeiro deste ano, depois que o TCU suspendeu a aprovação do benefício para fontes incentivadas com potência entre 30 MW e 300 MW.
Na decisão, o Tribunal afirmou que a decisão tem o objetivo de impedir a concessão de benefícios “irregulares” para agentes geradores que solicitam o enquadramento no regime de PIE para um único empreendimento por meio da divisão do parque em vários projetos menores, de forma que a solicitação do benefício fique abaixo dos 300 MW permitidos na regulamentação atual.
