O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acatou o pedido de liminar apresentado pela Cesp para que a União pagasse imediatamente o valor incontroverso da indenização da hidrelétrica de Três Irmãos, de R$ 1,7 bilhão. A sessão aconteceu hoje.
Segundo a companhia, essa decisão não altera a discussão principal em andamento na 1ª Instância da Justiça Federal em Brasília, em fase de perícia.
Quando ainda era estatal, a Cesp rejeitou renovar a concessão da hidrelétrica nos termos propostos pela Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783/2013. Com isso, a concessão foi devolvida à União e relicitada em 2014. Desde então, a empresa briga na Justiça para receber as indenizações pelos ativos não amortizados.
Notícias Relacionadas
Negócios
Cade aprova compra da Amazonas pela Âmbar; conclusão ainda está nas mãos da Aneel
Mesmo com o aval, a conclusão da operação depende ainda da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica
Comercialização
Governo autoriza 15 empresas a importar energia do Paraguai
Companhias se juntam a outras quatro autorizadas na modalidade no início de novembro deste ano
No total, a Cesp pleitea o valor maior, mas o processo foi postergado devido à morte do perito responsável pela avaliação dos ativos.
O laudo pericial mais recente, de 2019, avalia a indenização em R$ 4,7 bilhões, em valores de junho de 2012, que precisam ser atualizados. Esse montante inclui o R$ 1,7 bilhão em valores incontroversos.
Enquanto a companhia pede no STJ o recebimento imediato do montante, o processo em 1ª instância que cobra toda a indenização estava aberto em fevereiro para manifestação do perito, que deveria prestar esclarecimentos sobre o laudo. O prazo iria de 28 de janeiro a 19 de fevereiro, mas em 10 de fevereiro foi comunicada a morte do perito em questão.
