Superintendência do Cade aprova aquisições da Energisa, Eneva e Geribá

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou as compras, pela Energisa, de 100% das ações de emissão da Gemini Energy; aquisição de controle da ERB pelo Grupo Geribá, e da compra, pela Eneva, de 49% das ações da Amapari, atualmente detidas pela Eletronorte.

Os três despachos foram assinados pela Superintendência-Geral do Cade na última sexta-feira, 28 de março, sem restrições, e envolvem a atuação dessas empresas no mercado de geração, transmissão e comercialização de energia.

Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.

Energisa e Gemini

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No caso da aquisição das ações de emissão da Gemini, a empresa é detentora do controle, com 85,04% e 83,33%, respectivamente, de duas concessionárias operacionais de transmissão na região Norte e de 100% de uma concessionária na região Sudeste, que faz a ligação entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Na análise do Cade, a aquisição da empresa pela Energisa não acarreta prejuízos ao ambiente concorrencial em razão das baixas participações no mercado nacional de transmissão de energia.

ERB e Geribá Energia

O Grupo Geribá também recebeu aval do Cade para a compra da Energias Renováveis do Brasil (ERB), por meio de conversão de créditos detidos pela Geribá Energia em ações ordinárias representativas do controle unitário da ERB, no contexto do Plano de Recuperação Judicial da empresa e suas controladas: ERB Aratinga, ERB SP Energia e ERB Alagoas Energia.

Do mesmo modo, o Cade entendeu que a operação não gera problemas concorrenciais porque as empresas têm baixas participações no mercado.

A Geribá Energia é uma divisão de investimentos do Grupo Geribá, focado na gestão de ativos brasileiros e especializado na recuperação e estruturação de oportunidades alternativas de investimentos em diferentes setores econômicos e, atualmente, a Geribá Energia é uma empresa não operacional.

Já a ERB atua no desenvolvimento de projetos de geração e comercialização de energia renováveis a partir de biomassa, e integra o Grupo MDCPar, que atua no setor de energias renováveis.

Eneva e Amapari

No caso da Eneva, o aval foi concedido para comprar 49% das ações da Amapari, atualmente detidas pela Eletronorte. Assim, passará a deter a totalidade do capital social da Amapari, que atualmente é uma sociedade não operacional.

Para aprovar a operação, a superintendência-geral levou em conta que o negócio consiste em reforço de posição societária, uma vez que o Grupo Eneva detém 51% das ações societárias da Amapari. Essa, por sua vez, teve sua autorização para atuar como produtora independente de energia revogada, a pedido, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Desse modo, a Superintendência compreendeu que o ato de concentração não conferirá às empresas probabilidade de exercício de poder de mercado ou acarretará incentivos ao fechamento de mercado.

A Eneva atua na geração de forma integrada ao setor termelétrico, desde a exploração e produção de gás natural até a geração e comercialização de energia elétrica. Já a Eletronorte é uma sociedade de economia mista concessionária de serviços públicos, no desenvolvimento de atividades de geração e transmissão de energia elétrica.