O Projeto de Decreto Legislativo 94/22, que suspende o reajuste médio de cerca de 25% nas tarifas da Enel Ceará, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abril, pode representar uma ameaça para o setor elétrico e o modelo de concessões no país, de acordo com a agência de classificação de ratings Fitch.
Segundo a agência, é improvável que a iniciativa avance, mas sua eventual aprovação poderia se estender a outras distribuidoras, gerando insegurança jurídica e a deterioração no fluxo de caixa operacional e na liquidez das companhias. Há expectativa de fortes reajustes das tarifas de energia em 2022, já realizados para diversas concessões, para compensar custos já incorridos.
Caso a proposta seja aprovada e a recuperação dos custos pelas distribuidoras seja possibilitada por meio de aumentos futuros nas tarifas, a Fitch alerta que diferimentos podem elevar as tarifas de forma abrupta e para patamares insustentáveis no médio prazo. Além disto, os efeitos da intervenção seriam negativos também para outros segmentos do setor elétrico, lembrando que os grupos Light, Cemig, EDP Energias do Brasil e Enel Brasil foram os mais impactados pelos descasamentos de caixa em 2021. O descasamento de caixa provocado pelos diferimentos poderia gerar maiores necessidades de captação de recursos pelas empresas.
