O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) indeferiu o pedido de liminar que visava suspender o processo de venda da participação da Cemig na Taesa.
Além disso, o TCE revogou a recomendação feita no início de julho para que a Cemig não realizasse qualquer ato relacionado à venda da participação na empresa de transmissão.
Segundo a estatal mineira, o tribunal solicitou a disponibilização de documentos adicionais para continuidade da análise técnica sobre o negócio que a Cemig pretende concluir ainda neste ano.
A manifestação anterior do TCE, para que a Cemig não avançasse na venda, veio depois que deputados estaduais recorreram ao tribunal para obter uma liminar que suspendesse qualquer ato de desinvestimento da companhia na Taesa sem a realização e divulgação de estudos técnicos prévios que demonstrem que o leilão é vantajoso.
Na ocasião, os deputados também tinham pedido uma liminar que suspendesse o negócio, mas o tribunal não tinha acatado, recomendando apenas a paralisação das tratativas.
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Agora, a Cemig pode avançar no negócio, que precisa ser concluído neste ano para que o prejuízo fiscal da Light – cuja participação restante foi vendida em fevereiro – possa ser aproveitado.
Desde que a Cemig anunciou os planos de venda da participação restante na Taesa, de 21,68% do capital social total, investidores têm apontado desafios para a operação ser bem sucedida. Um deles é o preço das ações da Taesa na bolsa, considerado “caro” por analistas atualmente.
Como a Cemig é uma empresa estatal, pode enfrentar dificuldades para vender as ações da companhia a um preço inferior ao praticado na bolsa, por complicações com, por exemplo, o próprio TCE-MG.
Além disso, a Cemig não é a controladora única da Taesa. Ela divide o bloco de controle com a ISA Brasil (que também é a dona da Cteep), que tem 14,88% das ações da companhia. Como não se trata de venda de controle, os acionistas minoritários não devem ter direito a tag along – isto é, de acompanhar a Cemig e vender suas ações ao mesmo preço que a companhia. As questões societárias podem complicar o negócio.
