A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o resultado e a adjudicação do leilão de transmissão de dezembro de 2022, após decisão favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) para dar a vitória Consórcio Olympus XIV, composto pela Alupar e pela Mercury, da Perfin, do lote 6, contendo a subestação Centro, na região central de São Paulo.
O empreendimento foi arrematado pelo consórcio que ofereceu uma receita anual permitida (RAP) de R$ 69,5 milhões, deságio de 15,05%. A ISA Cteep, contudo, tinha questionado a inclusão desses ativos no leilão, e em janeiro o TCU aprovou o edital do certame excluindo esse lote, que continuou parte do contrato de concessão da transmissora.
Com a decisão da agência nesta terça-feira, 19 de dezembro, o consórcio assinará o contrato de concessão na próxima sexta-feira, 22, e com prazo para construção de 60 meses, a contar da assinatura – 22 de dezembro de 2028.
“Queria agradecer o consórcio Olympus, formado pela Alupar e Perfin, porque mantiveram a proposta durante quase um ano de discussão. Isso mostra o comprometimento que o grupo empresarial tem com o nosso país, de investimento de longo prazo. Mostra a confiança na agência, confiança nas nossas instituições, confiança no Ministério de Minas e Energia e no Tribunal de Contas da União, porque essa decisão é paradigmática”, disse o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.
O leilão
O lote em questão inclui a instalação de uma subestação de 1.050 MVA em São Paulo, em substituição de parcela significativa das instalações da subestação Centro, pelo entendimento que os equipamentos estão obsoletos. A ISA Cteep se opôs à inclusão do ativo no certame, por entender que a Aneel deveria autorizar a realização da obra enquadrada como reforço e melhoria.
A saída dada pela Aneel ao impasse foi reduzir unilateralmente o contrato de concessão da ISA Cteep, retirando a instalação do contrato, com redução da sua receita anual permitida (RAP) em R$ 12,8 milhões. A companhia está executando obras no local, e ficou decidido que o ressarcimento seria acertado com o novo concessionário.
