A União deverá fazer um aporte da ordem de R$ 3,5 bilhões na recém-criada estatal ENBpar para que a companhia assuma o controle da Eletronuclear, por meio de um processo de capitalização da geradora de energia nuclear, apurou a MegaWhat. O valor é um pouco inferior ao montante inicialmente previsto de R$ 4 bilhões no orçamento de 2021 do governo para a execução da privatização da Eletrobras e da criação da estatal que abrigará a Eletronuclear e tratará da comercialização de energia da parte brasileira de Itaipu Binacional.
A criação da ENBpar está prevista no decreto 10.791/2021, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na edição desta segunda-feira, 13 de setembro, do Diário Oficial da União. De acordo com fato relevante publicado nesta segunda-feira pela Eletrobras, a ENBpar será majoritária na Eletronuclear.
Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, o aporte da União será importante para que a ENBpar assuma 50% mais uma ação do capital votante da Eletronuclear. A Eletrobras, mesmo após a privatização, ficará como sócia minoritária da geradora de energia nuclear.
Um dos maiores desafios da Eletronuclear hoje é a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3. O empreendimento, que tem índice de conclusão da ordem de 65%, ainda demanda investimentos de aproximadamente R$ 15 bilhões para ser finalizado. A expectativa do governo é que a terceira usina nuclear brasileira, de 1.405 megawatts (MW) de capacidade instalada, entre em operação em novembro de 2026. O impairment de Angra 3 no balanço da Eletrobras era de R$ 4,5 bilhões em junho de 2021.
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Programas setoriais
O decreto publicado hoje destaca ainda que, além do controle dos ativos de geração de energia nuclear da comercialização da energia da parte brasileira de Itaipu, a ENBpar ficará responsável pela gestão de programas setoriais Procel (eficiência energética) e Proinfa (incentivo às fontes alternativas) e dos programas de universalização de energia Mais Luz para Amazônia e Mais Luz para Todos. A transição da gestão desses programas da Eletrobras para a ENBpar deve ocorrer em até 12 meses após a assembleia de acionistas em que for homologada a privatização da elétrica, prevista para fevereiro de 2022.
O decreto também prevê que a contratação de pessoal permanente da ENBpar ocorra por meio de concurso público. Dessa forma, na prática, não deverá haver possibilidade de transferência permanente de funcionários da Eletrobras para a nova estatal.
