A venda da refinaria Lubnor pela Petrobras para a Grepar Participações foi aprovada, com restrições, nesta quarta-feira, 21 de junho, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Localizada no Ceará, a refinaria foi vendida para a companhia pelo valor de US$ 34 milhões, em maio de 2022.
A unidade possui capacidade de processamento autorizada de 10,4 mil barris por dia, sendo uma das principais produtoras de asfalto no Brasil e a única unidade de refino no país a produzir lubrificantes naftênicos.
O processo, aprovado por unanimidade pelos integrantes do Cade, prevê a assinatura de um acordo de controle de concentração (ACC) com remédios para evitar integração vertical, visto que a Grepar já conta com uma empresa de distribuição de asfalto. O contrato deve ser assinado no decorrer de 30 dias, contado a partir da decisão, sob pena de reprovação da decisão e multa.
“Algumas medidas foram escolhidas no sentido de frear eventuais prejuízos decorrentes dessa operação, para evitar o possível desabastecimento ou qualquer forma de discriminação de natureza comercial e em desfavor as concorrentes”, disse a relatora do processo, Lenina Prado, durante a leitura do voto.
Entre os compromissos previstos no ACC está a não oferta e adoção de prática comerciais mais vantajosa a determinada distribuidora de asfalto ou “adotada pela refinaria como sua política comercial padrão”.
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O Cade também prevê a contratação obrigatória de um trustee de monitoramento, que deve monitorar o atendimento às restrições. O aval ainda tem cláusulas envolvendo o compartilhamento de informações entre os parentes, donos das empresas.
Antes da aprovação, a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas minoritários da Petrobras (Anapetro) enviou uma carta à relatora do processo solicitando o adiamento da análise do caso por ao menos 90 dias, o que não foi atendido pelo Cade.
“Desta maneira, a aprovação desta concentração da forma que está garantindo à interessada Grepar o controle da Lubnor criará não apenas um mercado de baixa competição, mas sim seu possível fechamento. Em bons termos, a aprovação desta operação tem condições muito objetivas de criar um monopólio regional privado”, argumentou a Anapetro no pedido.
Segundo a Petrobras, a venda da Lubnor, faz parte da estratégia de alocação do capital da Petrobras sendo enquadrado no compromisso firmado por ela com o Cade em 2019 para a abertura do mercado de refino no Brasil.
