A Associação Nacional dos Petroleiras Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciaram que vão adotar novas medidas judiciais e administrativas para suspender o pagamento de dividendos da Petrobras (PETR4) no valor de cerca de R$ 22 bilhões, previsto para ocorrer nesta quinta-feira, 19 de janeiro.
“Vamos reforçar o pedido de liminar à ação que está em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, para que seja concedida, com urgência, medida barrando o pagamento”, explica o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa FUP e Anapetro no processo.
Segundo as entidades, a distribuição do montante equivale à metade do pagamento total, de R$ 43,7 bilhões, referentes aos resultados do terceiro trimestre de 2022. A primeira parcela foi paga em dezembro.
“A distribuição de dividendos de tal magnitude é imoral. Serão R＄ 180 bilhões de adiantamento de dividendos referentes a 2022, mais R＄ 37 bilhões pagos no primeiro semestre, relativos a restos a pagar de dividendos de 2021. Ou seja, a Petrobrás vai distribuir, pelo critério caixa, R＄ 207 bilhões de dividendos relativos à 2022”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em nota.
Para suspender os pagamentos do montante, as entidades argumentam que “grande parte do lucro da empresa veio da venda de ativos” e da “dolarização” dos preços de combustíveis, e que o governo deveria decidir sobre o assunto.
Além disso, a FUP e a Anapetro querem que a Petrobras adote uma nova política de dividendos, voltada ao aumento de investimentos da empresa, e para interesses da sociedade brasileira, não apenas de acionistas minoritários.
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As duas entidades também vão encaminhar ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), contestando a operação.
Em novembro de 2022, as instituições informaram que iriam entrar na Justiça para tentar barrar a distribuição de dividendos da estatal. A possível nova ação se somará às medidas já apresentadas na ocasião.
De acordo com a FUP e a Anapetro, o grupo de trabalho do governo de transição do Ministério de Minas e Energia (MME) pediu à administração da Petrobrás, no ano passado, a suspensão dos pagamentos de dividendos.
“Qualquer decisão sobre dividendos deveria caber à futura administração da empresa, já considerando as diretrizes de um novo controlador”, afirma Bacelar.
Para o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, a atual política de dividendos da Petrobras permitiu que os pagamentos trimestrais com saque, inclusive, na conta reserva, implicou na redução do Patrimônio Líquido da empresa.
