O governo espera iniciar a regulamentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), criado via Medida Provisória (MP) 1.205, de 30 de dezembro de 2023, depois do carnaval. Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o governo federal tem articulado com congresso uma aprovação rápida do texto, para dar mais segurança aos investimentos das montadoras.
Como medidas provisórias têm vigência assim que são publicadas, Alckmin entende que já é possível regulamentar o texto, ao mesmo tempo em que o governo articula a aprovação do texto em definitivo.
“Nós vamos trabalhar no Congresso Nacional para termos a aprovação o mais rápido possível. O secretário Uallace [Moreira Lima, de Desenvolvimento Industrial], e a sua equipe estão trabalhando na regulamentação do Mover. Devemos anunciar após o Carnaval. Temos pressa nos investimentos”, afirmou Alckimin em discurso na Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
O Mover é uma expansão do antigo Rota 2030, criado em 2018 e já extinto. O programa, que contará com R$ 19,3 bilhões em incentivos fiscais até 2028, visa promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde.
Medidas provisórias têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Depois disso, caso não sejam aprovadas, perdem a eficácia.
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Visão da Anfavea
Após discurso do vice-presidente, Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea, destacou que as montadoras vivem o maior ciclo de investimentos da história automobilística no Brasil, com mais R$ 100 bilhões previstos até 2029. Na visão do executivo, os anúncios de investimentos começaram a se materializar após o lançamento da iniciativa.
“O setor procurou o Governo Federal e o Congresso Nacional no ano passado falando que, se não houvesse segurança e previsibilidade, não teria mais investimentos. Isso acontece em qualquer país do mundo. Com o anúncio do Mover, os investimentos começaram a se materializar”, disse Leite.
O executivo ressaltou ainda que a reforma tributária, a redução da taxa de juros, o marco das garantias, o crescimento econômico, o câmbio estável e a demanda reprimida também foram fatores que favoreceram o aumento de investimentos pelas montadoras.
