Governo propõe teto para CDE e receita pré-definida em caso de aumento

No primeiro dia do workshop “Iniciativa Mercado de Minas e Energia”, em Brasília, o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou alternativas para conter a escalada dos subsídios e encargos nas contas de energia elétrica. Entre elas, a viabilidade de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que registrou um aumento de 32,4% para 2022, totalizando R$ 32,096 bilhões.

Entre os desafios apresentados ao público, o MME colocou a vinculação da concessão de benefícios ao teto ou custeio via orçamento para as despesas obrigatórias, e a redução do Encargo de Serviços do Sistema (ESS) mantendo a segurança do atendimento eletroenergético. 

Assim, na hipótese de ultrapassar o teto estabelecido para a CDE, a proposta do ministério é para que seja designada a fonte de receita que pagaria pelo valor. Um exemplo dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi a PEC do Estado de Emergência. 

Guedes disse aos participantes do Workshop que os auxílios previstos para caminhoneiros, taxistas, entre outros, foram cobertos, em sua maior parte, por recursos oriundos da privatização da Eletrobras. 

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A CDE 

Os subsídios com a maior destinação de recursos da CDE são a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para os Sistema Isolados, representando quase R$ 10,3 bilhões, seguido dos descontos tarifários na distribuição, com quase R$ 9 bilhões, e da Tarifa Social, com pouco mais de R$ 5,7 bilhões. 

Na comparação com o orçamento de 2021, a ampliação no número de beneficiários da Tarifa Social gerou um acréscimo de R$ 1,77 bilhão, enquanto os descontos tarifários para distribuição e transmissão representaram alta de R$ 1,97 bilhão, e os custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) cresceram mais de R$ 3,48 bilhões. 

Workshop

Durante o evento, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, declarou que espera ter, no início de novembro, dez projetos de leis relacionados aos setores de energia elétrica, petróleo e gás e mineração, para entregar ao próximo governo.

Agentes do mercado que participaram do evento, ouvidos pela MegaWhat, declararam que as propostas são boas, no entanto, parecem pouco eficazes. Isso porque, a maioria das medidas propostas serão tratadas por meio de projetos de lei, a serem apresentados até novembro. E com a eleição presidencial já em outubro, em regra, projetos de lei iniciados em uma legislatura são arquivados na seguinte.