A obrigatoriedade de contratação de termelétricas em determinadas regiões do país, imposta pela Lei 14.182 de 2021, pode ser afastada por meio de uma emenda na Medida Provisória (MP) 1.212.
A proposta é do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que enviou contribuições a diversos parlamentares na última semana sugerindo emendas à MP em questão, editada pelo governo para reduzir a tarifa no curto prazo e ampliar o prazo para entrada em operação de renováveis com desconto pelo uso da rede.
Segundo o Idec, as sugestões do instituto basearam o protocolo de cinco emendas feitas pelos deputados Kim Kataguiri (SP), Duda Salabert (MG), João Carlos Bacelar (BA), Erika Hilton (SP) e pelo senador Weverton (MA).
Como a MP foi publicada com o objetivo de promover avanço de projetos de geração renovável e reduzir o custo da energia elétrica, o Idec vê como “oportuna” a retirada da obrigatoriedade de contratação das termelétricas, pela supressão do artigo 20 da Lei 14.182.
A lei em questão tratou da privatização da Eletrobras, mas recebeu diversas emendas, incluindo a obrigação de contratação de termelétricas a gás natural localizadas em determinadas regiões.
Um estudo encomendado pelo Idec apontou que as usinas vão provocar aumento da tarifa de energia de forma gradual, conforme forem contratadas, chegando a 12,5% em 2030.
