Justiça obrigada Eletrobras a restabelecer salários após negociações individuais

O Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (Rio de Janeiro) determinou que a Eletrobras suspenda qualquer aditivo contratual individual para redução salarial. Além disso, a empresa deve restabelecer, já a partir de agosto, os salários originais de funcionários que aceitaram redução em acordo individual. A Eletrobras deve, ainda, se abster de abordar outros empregados com a intenção de implementar reduções salariais.

A tutela de urgência veio após o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia-RJ) entrar na justiça contra a empresa, diante de relatos de que a Eletrobras estava realizando negociações deste tipo. O escritório Marcus Neves Advogados atuou na causa junto ao sindicato. Em caso de descumprimento, a empresa fica sujeita a multa diária.

O Sintergia-RJ também relata que realizou uma reunião com a área de relações trabalhistas da Eletrobras para apurar denúncias recebidas, e que a empresa confirmou a prática, alegando que readequações de salários são práticas comuns nas empresas após as privatizações. Na ocasião, o sindicato solicitou a suspensão da conduta. “Com a insistência da Eletrobras em promover a tentativa de redução salarial, não nos restou uma alternativa senão buscar a Justiça”, diz nota do sindicato.

Segundo o Sintergia-RJ, a prática fere o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente, que veta a redução salarial aos empregados que já estão contatados, mesmo que a remuneração esteja acima do plano de cargos e salários da empresa. “A iniciativa além de absurda, é ilegal e entendida pelo sindicato como assédio moral e prática antissindical”, diz o Sintergia-RJ.

Confiança abalada

No comunicado, o Sintergia-RJ avalia que o descumprimento do ACT pela Eletrobras abala a confiança entre as partes. “Se a Eletrobras ignora um Acordo Coletivo de Trabalho assinado entre as partes e mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho, como poderemos ter fidedignidade e lealdade em acordos futuros assinados entre as partes?”, protesta o sindicato.

“Temos total interesse em manter relação cordial e fidalga com as empresas de que representamos trabalhadores, mas para isso é fundamental que tenhamos bom diálogo e cumprimento de acordos”, conclui a nota.

O Sintergia-RJ também indicou que, desde que foi privatizada, a Eletrobras já demitiu quase 4 mil profissionais, e criticou “os salários voluptuosos de conselheiros e diretores” e “os dividendos bilionários distribuídos corriqueiramente aos acionistas”.

A Eletrobras foi procurada pela reportagem, mas respondeu que não comentaria o assunto.