Manifesto ao presidente Lula pede veto ao novo marco do licenciamento ambiental

A Rede Nacional de Frentes Parlamentares Ambientalistas Estaduais, composto por representantes de 19 estados, enviou uma manifestação ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando o veto integral ao Projeto de Lei 2.159/2021, que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental. O presidente tem até o dia 8 de agosto para sancionar ou vetar a proposta.

Na carta, a entidade alerta que o texto aprovado pelo Congresso reduz exigências técnicas, cria hipóteses de dispensa de licenciamento e fragiliza etapas fundamentais do processo, o que pode resultar no aumento de danos ambientais, riscos à segurança de comunidades e comprometer a credibilidade internacional do Brasil em um momento crítico do combate global à crise climática.

A rede também destacou que desastres ambientais costumam gerar altos custos ao poder público e impactam a competitividade de setores produtivos comprometidos com a sustentabilidade, o que torna a proposta um risco também para a economia de longo prazo.

>> Entenda: O que muda com o novo Marco do Licenciamento Ambiental.  

Para a entidade, o licenciamento ambiental não é um entrave ao desenvolvimento, mas um instrumento de planejamento, segurança e responsabilidade, sendo que sua flexibilização não significa “agilidade”, mas renunciar a medidas preventivas que salvam vidas, preservam ecossistemas e evitam custos sociais e econômicos imensos.  

“Por isso, apelamos à Vossa Excelência, no exercício de sua responsabilidade como chefe de Estado e guardião da Constituição Federal — especialmente de seu artigo 225 — para vetar integralmente o PL nº 2.159/2021, preservando a integridade do licenciamento ambiental e reafirmando o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e a justiça socioambiental”, conclui o documento.

Imagem do Brasil na COP30

O coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), também se posicionou contra a proposta. Ele destacou que o veto ao projeto representaria um sinal positivo do Brasil à comunidade internacional, especialmente com o país se preparando para sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em novembro, em Belém (Pará).

“Para termos força política e credibilidade nas negociações, o Brasil não pode chegar à COP30 com uma agenda adversa ao direito ambiental. A área ambiental talvez tenha sido a que mais sofreu com retrocessos e desmontes, e isso nos deu força para torná-la um tema central de debate”, afirmou o parlamentar.

Tatto também defendeu maior articulação entre o Congresso Nacional e as assembleias legislativas estaduais para evitar o avanço de propostas que, segundo ele, representam retrocessos à agenda socioambiental.

Representando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Giovanni Mockus reforçou a importância da cooperação entre governo federal, estados e municípios para fortalecer a agenda ambiental brasileira.

“O enfrentamento à mudança do clima e o fortalecimento da agenda socioambiental só serão bem-sucedidos se houver um espírito de cooperação e construção coletiva”, afirmou.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)