O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que os recursos da Conta Bandeiras poderão ser utilizados para mitigar os impactos tarifários nas contas de energia dos consumidores, caso ocorra um agravamento da crise hídrica. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a conta possui um saldo de R$ 7,64 bilhões até junho.
“Naquela época [crise hídrica de 2021], nós tínhamos as distribuidoras no vermelho na Conta Bandeiras. Hoje, nós temos a Conta Bandeiras superavitária. Nós temos recursos abundantes na Conta Bandeiras que podem ser utilizados”, afirmou em entrevista a jornalistas após de formatura de duas turmas da Escola de Eletricistas da Neoenergia Brasília.
Questionado sobre a possibilidade de revisão da bandeira vermelha patamar 2, após inconsistências indicadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Silveira disse se tratar de programas técnicos e objetivos.
“Como eu disse, se a gente quiser usar o recurso da Conta Bandeiras, nós podemos, inclusive, adiantar e manter a bandeira verde ou amarela durante algum tempo. Mas esse equilíbrio é fundamental porque ninguém tem segurança em quanto tempo ainda nós precisaremos estar despachando nossas térmicas”, explicou o ministro sobre o tema.
Segundo o ministro de Minas e Energia, o importante é manter o equilíbrio entre o saldo da conta setorial e o despacho das termelétricas do país, para que não ocorra despacho fora de mérito e outras questões que custariam mais caro à população.
Outras medidas, como uma ajuda financeira do governo, não estariam sendo cogitadas no momento. Isso porque, o governo acabou de anunciar o programa Gás para Todos, que prevê R$ 13,6 bilhões para ampliar o número de famílias contempladas com o recebimento de botijões de gás.
Qual a metodologia prevista para repasse na bandeira ?
Com a adoção das bandeiras tarifárias, que repassa de forma imediata o aumento de custo na geração para o consumidor, foi atribuída à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a administração dos recursos recolhidos pelas distribuidoras Conta Bandeiras.
As distribuidoras recolhem os recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias para a Conta Bandeiras. A Aneel, posteriormente, define os valores a que cada concessionária e permissionária têm direito, sendo a CCEE responsável pela contabilização e liquidação financeira dessas movimentações no Mercado de Curto Prazo (MCP).
Segundo os Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), quando ocorrer a situação superavitária, as receitas excedentes retidas pelas distribuidoras serão alocadas integralmente para os itens que impactam a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A de Energia – CVA Energia.
Ou seja, o montante poderia ser revertido para o consumidor dos reajustes tarifários anuais, ou no caso de entendimento de revisão tarifária extraordinária.
