MP para data centers 'está praticamente pronta', diz Alckmin

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, informou que a Medida Provisória sobre a desoneração de data centers deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias ou semanas, estando em fase de “fechamento de entendimentos”.

“Ela está praticamente pronta e deve sair nos próximos dias ou semanas. O Brasil deve receber muito investimento, dada a nossa energia renovável abundante, sendo que em algumas regiões até sobra. O programa de incentivo Redata [Política Nacional de Data Centers] atrairá esses investimentos, que são gigantes em termos de capital”, disse Alckmin em coletiva de imprensa durante inauguração do parque solar Arinos, de responsabilidade da Gerdau e da Newave.

>> Gerdau e Newave investem R$ 1,5 bi em parque solar no norte de MG – 

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o Redata deve atrair cerca de R$ 2 trilhões em investimentos ao país na próxima década, por meio da antecipação dos efeitos da reforma tributária do consumo, que entrará em vigor em 2026 e só será totalmente implementada em 2032. 

Os eixos do Redata estabelecem a desoneração de 100% dos tributos federais sobre investimentos realizados pelo setor de data centers; redução do imposto de importação para equipamentos de tecnologia da informação que não são fabricados no Brasil; e isenção total de tributos sobre exportações de serviços gerados por esses equipamentos.

Além da MP, o governo trabalha na articulação para aprovar o novo marco legal dos data centers. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu em declarações recentes os desafios no debate legislativo, como questões relacionadas a direitos autorais e preservação da concorrência.

As medidas provisórias são instrumentos com força de lei adotados pelo presidente da República em casos de relevância e urgência nacional. Elas passam a valer imediatamente após sua publicação, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 60 dias — prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias — para se tornarem leis definitivas.

Data centers no Brasil

O Brasil emitiu R$ 11 bilhões em debêntures no setor de data centers desde 2021. A expectativa é que com as novas políticas propostas pelo governo, o montante aumente ainda mais a atratividade do país para investimentos em infraestrutura digital, segundo relatório da Fitch Ratings.

Segundo a análise, o Brasil tem se consolidado como o principal hub de data centers da América Latina, devido à combinação de conectividade via redes de fibra óptica neutras e ampla oferta de energia renovável, fatores considerados como atraentes para empresas comprometidas com a redução de suas pegadas de carbono.

Contudo, o ambiente de negócios enfrenta desafios relevantes, como as altas taxas de juros, a carga tributária sobre a importação de equipamentos e a escassez de mão de obra qualificada no setor de tecnologia.

O relatório da FItch destaca que a cada MW de capacidade instalada, são necessários US$ 10 milhões em investimentos de capital por parte das operadoras de data centers, enquanto os clientes investem entre US$ 40 milhões e US$ 50 milhões adicionais em equipamentos.

*A repórter viajou para Arinos, Minas Gerais, a convite da Gerdau