O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo solicitou à área técnica do órgão que autue processo para avaliar os procedimentos contábeis de provisionamentos relativos aos litígios judiciais referentes ao empréstimo compulsório de energia da Eletrobras. Na avaliação dele, a União corre risco de perder um valor “significativo”, caso a elétrica reverta provisões sobre o tema, após a sua privatização.
Ainda não se sabe se a nova iniciativa do ministro pode retardar a retomada do julgamento do processo de privatização da Eletrobras no TCU, marcado para 18 de maio. Segundo uma fonte ouvida pela MegaWhat, se o TCU acatar o pleito de Rêgo, o julgamento pode ser suspenso.
“Se, em momento posterior à capitalização da Eletrobras, a estimativa de provisionamento for revisada em favor da empresa, com a consequente reversão das provisões anteriormente contabilizadas, poderá haver aumento significativo dos dividendos a serem distribuídos, considerando o saldo atual provisionado em torno de R$ 26 bilhões”, afirmou Rêgo, em documento visto pela MegaWhat.
“Caso essa possibilidade se concretize, a União terá deixado de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa recebe-los em caso de futura reversão de provisionamento, o fará em proporção inferior à que teria ocorrido quando detinha 72,22% do capital social da companhia, já que a capitalização da Eletrobras reduzirá sua participação para o máximo de 45%”, completou Rêgo, no texto.
Na última semana, o ministro havia enviado ofício ao presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, solicitando mais informações referentes ao plano de capitalização da companhia, que pode resultar na privatização da empresa. No documento, Rêgo apresentava uma série de perguntas, incluindo questões como a utilização de recursos do empréstimo compulsório no projeto da hidrelétrica de Itaipu.
O ministro, que já fez críticas ao plano de privatização da Eletrobras, por não considerar potenciais ganhos futuros da companhia, pediu vista do processo de privatização da elétrica no TCU em meados de abril.
