Regulador rejeita pedidos de reajuste de receita de transmissoras por mudanças em impostos

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou pleitos semelhantes apresentados pelas empresas Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE) e Paranaíba Transmissora de Energia, que buscavam alterar a receita anual permitida (RAP) dos projetos por conta da cobrança de IOF sobre o financiamento obtido junto ao BNDES e pelas mudanças nas alíquotas de ICMS cobradas dos estados sobre insumos como máquinas e equipamentos usados nas linhas de transmissão.

Ao tratar do pleito da BMTE, que foi discutido antes, o diretor Sandoval Feitosa fez uma longa explanação dos motivos para rejeitar os pedidos, lembrando que o aumento da alíquota de IOF não era imprevisível, ao mesmo tempo em que a transmissora poderia escolher outra instituição financeira ou utilizar capital próprio no investimento.

“A estratégia de financiamento do projeto com vistas à otimização da rentabilidade é uma decisão gerenciável”, disse Feitosa. “Os agentes querem antecipar, correr riscos, e quando dá errado correm na porta da Aneel”, criticou.

Além do IOF e do ICMS, a BMTE quando alegou que a necessidade do uso da Força Nacional nos canteiros da obra também reforçava a necessidade de reajuste da RAP. Sobre esse ponto, o diretor Efrain Cruz lembrou que os relatórios de análise socioambiental do projeto, antes da sua licitação, já alertava para possíveis áreas de conflito, principalmente no Sul do Pará. “E quem fez o relatório? A Eletronorte, que é sócia da BMTE, então eles não podem alegar desconhecimento, isso é esdrúxulo”, afirmou.

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A BMTE, concessionária do 1º bipolo de Belo Monte, tem como sócias as controladas da Eletrobras Furnas e Eletronorte, cada uma com 24,5%, e a chinesa State Grid, com 51%.

Esses também são os sócios da Paranaíba Transmissora de Energia, que tem as concessões de três linhas de transmissão e quatro subestações, somando 953 km, entre os estados de Minas Gerais, Goiás e Bahia.