Economia e Política

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Câmara posterga prazo de P&D das distribuidoras em MP de atuação privada na exploração nuclear

Congresso

Câmara posterga prazo de P&D das distribuidoras em MP de atuação privada na exploração nuclear

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30 de novembro, a Medida Provisória 1133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mantendo o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). O texto segue para deliberação do Senado Federal. A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Vicentinho Junior (PP-TO), que acrescentou outros assuntos, como a ampliação do percentual e prazo para as distribuidoras aplicarem parte da sua receita operacional líquida em projetos de pesquisa e desenvolvimento, além da criação de novos cargos na Agência Nacional de Mineração (ANM), e atendimento temporário pelas distribuidoras em áreas em municípios já considerados universalizados

Novo PL da GD inclui PCHs e troca termelétricas 'jabutis' do Centro-Oeste por hidrelétricas

Congresso

Novo PL da GD inclui PCHs e troca termelétricas 'jabutis' do Centro-Oeste por hidrelétricas

O Projeto de Lei nº 2.703, de autoria do deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), pode trazer mais alterações nas regras para a geração distribuída. O relatório preliminar do texto amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) de até 30 MW de potência, e cria nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste.

Mais Luz para a Amazônia/Crédito: Energisa Rondônia

Distribuição

Mais Luz para a Amazônia: Energisa identifica 4,6 mil ligações adicionais em três distribuidoras

A Energisa identificou o cadastro adicional de 4.605 unidades consumidoras para atendimento do programa Mais Luz para a Amazônia nas distribuidoras do Mato Grosso, Tocantins e Rondônia. O grupo solicitou a revisão das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), inicialmente de 2.296 cadastros, e teve o pleito atendido pela agência na reunião desta terça-feira, 30 de novembro.

Congresso tem janela de oportunidade de trabalhar pelo país se aprovar PL 414, diz procurador-geral da Aneel

Congresso

Congresso tem janela de oportunidade de trabalhar pelo país se aprovar PL 414, diz procurador-geral da Aneel

O Projeto de Lei (PL) 414/2021, que trata da reforma e abertura do mercado de energia elétrica e está em trâmite no Congresso, pode assegurar a abertura do mercado de forma adequada, considerando o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, as relações bilaterais e o processo de transição energética, de acordo com a opinião de Luiz Eduardo Diniz Araújo, procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Abraceel e Abiape apontam risco potencial de nova judicialização do GSF

Economia e Política

Abraceel e Abiape apontam risco potencial de nova judicialização do GSF

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) enviaram carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestando contrárias à proposta de rateio do passivo do GSF pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Segundo as associações, a proposta realoca de forma […]

Marco legal de armazenamento e captura de carbono será discutido por comissão

Congresso

Marco legal de armazenamento e captura de carbono será discutido por comissão

O projeto de lei n°1.425/2022, que busca estabelecer um marco legal para a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu reaproveitamento, está previsto para ser discutido em audiência pública pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal nesta quarta-feira, 30 de novembro.