Economia e Política
O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou nesta terça-feira, 19 de dezembro, uma redução de 38,9% na tarifa de Itaipu para 2023, que passará a custar US$ 12,67/kW. Esta é a segunda redução anunciada pelo governo este ano, após um congelamento de 13 anos na tarifa. A tarifa de Itaipu foi reduzida pela primeira […]
Economia e Política
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discute em regime de urgência o Projeto de Lei 641/2022, de autoria do governo do estado, para a criação de um fundo de desenvolvimento para melhorar a eficiência dos setores produtivos, bem como a constituição de um consórcio interestadual sobre o clima. A expectativa é que o projeto receba o aval das comissões permanentes da Alesp nos próximos dias.
Distribuição
Fabiana Lopes assumiu na última quinta-feira, 15 de dezembro, o cargo de diretora-presidente da Neoenergia Cosern, substituindo Márcio Caires Vasconcelos
Empresas
A Eletrobras e a Neoenergia comunicaram ao mercado na última sexta-feira, 16 de dezembro, uma operação de permuta, no valor de R$ 787.826.551,09 para simplificação societária e consolidação de resultados em ativos referentes às hidrelétricas de Dardanelos, Teles Pires, Baguari e Afluente Transmissão.
Consumo
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia apresentará ao governo de transição uma proposta para transferência da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao orçamento da União, reduzindo um dos principais encargos da conta de luz no Brasil. O orçamento da CDE para 2023 está em consulta pública, prevendo R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento deste ano.
Empresas
O governo de Pernambuco e a holding brasileira Oncorp, assinaram nesta nesta sexta-feira, 16 de dezembro, um contrato de investimento de R$ 2 bilhões para a instalação de terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) no Porto de Suape, conhecido como Regás. A multinacional foi vencedora do processo de seleção do Cais de Múltiplos Usos (CMU), localizado no porto.
Empresas
A Taesa, principal vencedora do leilão de transmissão da manhã desta sexta-feira, 16 de dezembro, encara a execução das obras do Lote 05, que envolve a manutenção e melhoria da interligação com a Argentina, como um aprendizado para disputar os leilões dos novos bipolos que serão licitados nos próximos anos para reforçar as ligações do Nordeste com o restante do país.
Combustíveis
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira, 15 de dezembro, o acordo que busca dar fim ao impasse entre rstados, Distrito Federal e União acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis.
Empresas
A EDP Brasil produziu sua primeira molécula de hidrogênio verde (H2V) em sua nova unidade de geração, localizada em São Gonçalo do Amarante, no Ceará. A produção é o primeiro passo para a companhia desenvolver o projeto piloto de hidrogênio no Complexo Termelétrico do Pecém (UTE Pecém), que deve entrar em operação em janeiro de 2023 e contou com R$ 42 milhões em investimentos.
Consumo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia que o Projeto de Lei nº 2.703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos – SP), que aguarda tramitação na pauta do Senado Federal, pode resultar num impacto de até R$ 125 bilhões entre 2023 e 2045. Caso o texto seja aprovado na forma que saiu da Câmara dos Deputados, trará novos custos para a tarifa de energia elétrica.
Congresso
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o projeto de lei 6.338/19, que reduz os subsídios concedidos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as fontes incentivadas (eólica, solar e outras), uso do carvão mineral e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd) a 20% ao ano, até que seja igual a zero.
Empresas
A Justiça rejeitou um pedido de liminar apresentado pela Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), defendendo a redução do custo da transmissão contratada, devido à falta de linhas de transmissão suficientes para escoar a potência instalada da usina.
Congresso
Além de desagradar o mercado, a mudança na Lei 13.303/2016, conhecida como Lei de Governança das Estatais, aprovada pela Câmara, foi vista com preocupação por alguns integrantes do conselho de administração da Petrobras. A MegaWhat apurou que, embora a mudança não permita a nomeação de congressistas ou ministros para a companhia, o entendimento é que há maior risco de intervenção política na petroleira estatal.
Economia e Política
A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 15 de dezembro, uma proposta de acordo para rescindir contratos de blocos exploratórios marítimos operados pela Petrobras que foram suspensos por longos períodos em razão de atraso no licenciamento ambiental.
Empresas
A 3R Petroleum (RRRP3) teve uma produção de óleo e gás de 13,2 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/dia) em novembro, queda de 7,6% em relação à produção do mês anterior.
Empresas
A Eletrobras e a Shell assinaram nesta quinta-feira, 15 de dezembro, um acordo de cooperação técnica para troca de informações para um possível co-investimento no desenvolvimento e na operação de projetos de energia eólica offshore no Brasil.
Economia e Política
O BTG Pactual avaliou como “inesperado e indiscutivelmente negativo” o projeto de lei (PL) 2.896/2022, que altera a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei de Governança das Estatais, aprovado nesta terça-feira, 13 de dezembro, pela Câmara dos Deputados, já que elimina um dos principais mecanismos de defesa da influência política nas empresas.
Empresas
Vestas fechou contrato de fornecimento de energia eólica com a Casa dos Ventos para abastecer completamente sua produção de aerogeradores com energia renovável. O acordo, que visa a implantação de uma economia circular na Vestas – fabricação, instalação e manutenção de turbinas eólicas com geração de energia renovável –, tem vigência para os anos de 2023 e 2024. Não foram informados valores do negócio, firmado por meio da comercializadora da Casa dos Ventos.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de 36,08% para os consumidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), refletindo, principalmente, a retirada dos componentes financeiros negativos considerados no reajuste tarifário de 2021, em meio aos diferimentos aprovados para atenuar os efeitos da crise hídrica.
Economia e Política
A Câmara dos Deputados da Comissão Europeia aprovou uma proposta de redução de 12 para nove meses o prazo de liberação de concessão de licenças para construção e implementação de usinas de fontes renováveis, como solares fotovoltaicas ou eólicas, em “áreas de aceleração”. A resolução foi enviada para o comitê da Comissão Europeia para aprovação.