Economia e Política

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05/05/22
Brasília-DF 27/03/2019 Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia , participa de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia. Câmara dos Deputados. Foto: Saulo Cruz/MME

Economia e Política

Ministro Bento Albuquerque defende respeito aos contratos e fala em diálogo para questão sobre tarifas

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu a segurança jurídica e regulatória, a previsibilidade das regras e a governança no setor de energia, ao mesmo tempo em que falou sobre a necessidade de “diálogo” para resolver os impasses no Congresso a respeito dos reajustes tarifários aprovados recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica […]

05/05/22
EDP firma exclusividade com CDPQ para venda de usinas no AP

Empresas

EDP firma exclusividade com CDPQ para venda de usinas no AP

A EDP Brasil fechou acordo de exclusividade com o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ) para a venda de sua participação nas hidrelétricas de Santo Antônio do Jari e Cachoeira Caldeirão, no Amapá, afirmou o presidente da companhia, João Marques da Cruz, nesta quinta-feira, 5 de maio de 2022. “Avançamos para a fase de exclusividade na venda de Jari e Cachoeira, tendo decidido escolher uma entidade que compartilho o

04/05/22
Projeto que suspende reajustes tarifários ameaça privatização da Eletrobras

Congresso

Projeto que suspende reajustes tarifários ameaça privatização da Eletrobras

A aprovação do regime de urgência para a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, que suspende reajustes tarifários aprovados recentemente pela Agência Nacional de Energia de Elétrica (Aneel), ameaça a sustentabilidade do setor elétrico brasileiro e o processo de privatização da Eletrobras, uma das bandeiras do governo federal. Segundo especialistas ouvidos pela MegaWhat, a proposta gera insegurança jurídica no mercado de energia e afasta investidores interessados no setor. De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o PDL susta os efeitos do reajuste de 24,85% das tarifas da Enel Distribuição Ceará (antiga Coelce), aprovado em abril pela agência elétrica. Outros deputados, porém, apresentaram requerimentos para modificar o texto, incluindo no projeto a suspensão de reajustes de outras distribuidoras de energia. Advogados ouvidos pela MegaWhat disseram que o PDL fere a Constituição Federal. Com isso, na prática, em uma eventual