Paraguai congela negociações sobre Anexo C de Itaipu, após ação de espionagem

O Paraguai suspendeu as negociações a respeito do Anexo C do Tratado de Itaipu, após denúncia sobre ações de espionagem por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em busca de informações sigilosas justamente sobre o Anexo C da usina binacional.

As “ações hacker” teriam ocorrido entre junho de 2022 e março de 2023, e foram reveladas inicialmente pelo portal UOL. Nesta segunda-feira, 31 de março, o Itamaraty reconheceu que houve espionagem, autorizada pelo governo de Jair Bolsonaro e suspensa pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

“A citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato. O atual diretor-geral da Abin encontrava-se, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, e somente assumiu o cargo em 29 de maio de 2023”, diz a nota do Itamaraty.

O atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, que de acordo com o Itamaraty estava em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, era o interino da agência quando a ação foi interrompida.

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Diante da confirmação de espionagem, o governo paraguaio congelou as negociações sobre o Anexo C da usina. O governo paraguaio também convocou “para consultas imediatas” o seu embaixador no Brasil, Juan Manuel Delgadillo, e convocou para explicações o embaixador do Brasil no Paraguai, José Antonio Marcondes. Na diplomacia, este gesto é considerado uma demonstração de irritação e descontentamento.

As tratativas sobre o Anexo C de Itaipu

O Anexo C do Tratado de Itaipu trata da divisão da energia gerada pela usina binacional, e estabelece as regras de comercialização da energia excedente vendida pelo Paraguai ao Brasil. A energia da usina é dividida igualmente entre os dois países mas, como o Paraguai não consome toda a sua parte, vende o excedente ao Brasil.

O tratado venceu em 2023, após 50 anos de vigência. Em fevereiro deste ano, as Altas Partes do Tratado de Itaipu, compostas pelos Ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai, acordaram que o novo Anexo C seria firmado até o dia 30 de maio.

Em maio de 2024, os governos do Brasil e do Paraguai chegaram a um acordo a respeito da tarifa. Segundo fontes ouvidas pela MegaWhat na ocasião, o trunfo da negociação foi o Brasil atrelar o acordo, que atende parcialmente as demandas paraguaias, com a renegociação do Anexo C.

Sobre a ação de espionagem

Segundo a reportagem do UOL, foi utilizado um software que invade computadores com o objetivo de acessar as discussões internas das autoridades paraguaias sobre os valores de venda da energia produzida em Itaipu.

Os alvos seriam “autoridades relacionadas diretamente à negociação e aos valores a serem cobrados por megawatt”, com invasões a autoridades do Congresso e presidência do Paraguai. A ação teria tentado capturar as informações de senha e usuário das autoridades, para acessar informações sensíveis sobre a negociação das tarifas de Itaipu. 

A operação não teria acontecido no Brasil, e servidores da Abin teriam feito viagens ao Chile e ao Panamá para montar servidores virtuais, de onde partiram os ataques.

As informações constam em depoimento prestado por um servidor da Abin que teria participado diretamente da ação. O depoimento foi prestado à Polícia Federal no contexto de apurações sobre o uso da estrutura da Abin para espionar adversários políticos do governo Bolsonaro e atuar em defesa dos filhos do então presidente, durante a gestão do ex-diretor Alexandre Ramagem. Segundo a reportagem do UOL, as investigações apontaram suspeitas de irregularidades também nas gestões seguintes à de Ramagem.

Com informações da Agência Brasil