Por 560 votos a favor e 43 contrários, o Parlamento Europeu aprovou a saída da União Europeia do Tratado da Carta da Energia (TCE), acordo internacional que rege o comércio e o investimento no setor de energia desde 1998. Na visão dos parlamentares, a saída pode ajudar o bloco a alcançar suas metas climáticas e garantir sua segurança energética.
Criado para ser um fórum de cooperação, o acordo permite que empresas processem os governos por políticas que prejudiquem seus investimentos, entre outras medidas. Na visão do bloco europeu, o tratado se tornou “obsoleto”, já que suas medidas estariam desatualizadas em comparação com as novas normas estabelecidas pela abordagem reformada da UE, o que inclui as metas de descarbonização para mitigar as alterações climáticas e eliminar gradualmente os investimentos em combustíveis fósseis.
“O TCE permite que as multinacionais de combustíveis fósseis processem os estados e a União Europeia se as políticas climáticas afetarem os seus lucros. Em plena crise climática, isto é uma contradição, além de custar muito caro aos contribuintes. Precisamos acelerar o ritmo dos investimentos públicos em energias renováveis.”, disse o relator da Comissão da Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu, Marc Botenga, na sessão de votação.
Com a aprovação dos deputados, os países da UE podem tomar uma decisão final de saída do tratado, prevista para maio, segundo informações do bloco.
Reformulação
O bloco europeu iniciou um processo para alterar o Tratado em 2018. As negociações foram até 2022, quando a atualização proposta não foi aprovada pela maioria dos 56 países signatários da carta.
Em 2023, a Comissão Europeia publicou uma carta falando sobre proposta de uma saída coordenada por ela e outros membros.
