PL das eólicas offshore passa com ‘jabutis’ em comissão e vai a plenário

O projeto de lei (PL) nº 576/2021, que surgiu com o objetivo de regulamentar as eólicas offshore e que recebeu emendas com subsídios para outras fontes foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal nesta terça-feira, 10 de dezembro.

A aprovação ocorreu apesar de críticas contra os subsídios e “jabutis” incluídos no texto. O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou destaque do senador Otto Alencar (PSD-BA) que tem como base relatório da PSR que indica impacto de R$ 25 bilhões no setor com a aprovação dos “jabutis” do PL. O requerimento solicitava a votação em separado da prorrogação de incentivos a térmicas a carvão, a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), a eólicas do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), entre outros incentivos. O destaque, entretanto, foi rejeitado em votação nominal.

Agora, o PL segue na íntegra para o plenário do Senado – e já constava na pauta da sessão desta quarta-feira, 11 de dezembro, antes mesmo de sua aprovação na CI. Depois de aprovado pelos senadores, o PL vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar trechos da proposta.

A matéria já havia sido aprovada no Senado em 2021, mas voltou depois de receber diversas emendas na Câmara dos Deputados. Nesta nova apreciação, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) manteve a maioria das modificações recebidas na Câmara, apontadas por agentes políticos e do mercado como “jabutis”, e que incluem postergação até 2050 da contratação de usinas a carvão mineral e a contratação compulsória de térmicas a gás natural.

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“Colocar ou tratar de assuntos em determinadas matérias para mim é o de menos, porque todas as casas têm total legitimidade para tratar de qualquer assunto”, disse o relator Weverton a respeito da inclusão de temas estranhos ao assunto principal do PL.

Críticas

Esta foi a segunda apreciação do tema na CI, após postergação na última semana por divergências entre o relator Weverton Rocha e a liderança do governo na Casa.

Os impasses continuaram, e na sessão desta terça-feira o texto recebeu críticas, principalmente pelos incentivos a fontes fósseis e pela manutenção de subsídios para fontes já consagradas, como as eólicas onshore e solar. O PL traz também incentivos a pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), de até 50 MW.

Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), se havia tantas críticas ao texto, o próprio Senado deveria apresentar vetos em vez de contar com as retiradas no Executivo. “Se aqui não for suprimido, o presidente seguramente vai vetar”, disse. “Falo aqui como líder do governo. Não é só minha opinião pessoal, essa é uma demanda vinda do próprio governo”, finalizou.

Outro crítico do PL na sessão desta terça-feira foi o senador e ex-ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (MDB-AM). “Os subsídios de vários desses tipos de energia, em vez de estarem para o consumidor, estão para o gerador. Isso era correto quando tinha que fazer o payback do investimento, mas a energia que já alcança 60% da matriz energética brasileira, já está em boa parte viabilizada. Os geradores já estão bilionários, mas os consumidores não aguentam mais pagar isso na CDE [Conta de Desenvolvimento Energético]”, disse Braga.

Mudanças no texto da Câmara

Apesar de ter mantido os trechos mais polêmicos, o relatório do senador Weverton Rocha fez algumas modificações no texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Weverton explicou que suas alterações se concentraram em questões técnicas, como em relação aos pontos de conexão das usinas com o Sistema Interligado Nacional (SIN) e a critérios a serem considerados em caso de sobreposição de áreas e à necessidade do Planejamento Espacial Marítimo (PEM).

Em relação à conexão com o SIN, o texto retira as instalações no termo de outorga, por entender que os custos dessa inclusão poderiam onerar a geração eólica offshore ainda em estágio inicial de desenvolvimento e prejudicar sua atratividade. Assim, o PL estabelece que o procedimento para integração dos novos empreendimentos deverá ser apontado pelo Poder Executivo e, caso a viabilidade econômica do prisma dependa da disponibilidade de ponto de interconexão ao SIN, a oferta pela chamada pública deverá considerá-la ou a alternativa de implantação a cargo do outorgado.

Em relação ao PEM, a nova versão do texto prevê que o documento pode ser substituído por “instrumento equivalente”. Segundo o relatório, a mudança é apenas de redação, pois a lei não poderia exigir um instrumento – o PEM – que ainda não existe.

Também houve mudanças em relação à preferência para operadores de blocos de óleo e gás explorarem e geração eólica offshore em suas áreas de outorga, ou mesmo de serem ouvis previamente à outorga para geração eólica offshore. “Esse seria um favorecimento

injustificável das empresas produtoras de petróleo, em desfavor das novas empresas que atuam no setor de energia eólica”, diz o relatório.