O Ministério da Fazenda apresentou na manhã desta terça-feira, 26 de março, uma proposta de renegociação da dívida dos estados, em que sugere uma redução dos juros aos entes que ampliarem as suas matrículas no ensino médio técnico. O programa, chamado de “Juros por Educação”, abre uma nova sugestão para o pagamento de R$ 740 bilhões em débitos e pode trazer um caminho alternativo ao plano que levaria à federalização da estatal mineira Cemig.
Da dívida, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais respondem por 90% do montante, cerca de R$ 660 bilhões. A proposta ainda terá de ser encaminhada ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei e, caso seja aprovada, abre um novo caminho para uma solução do impasse envolvendo a dívida de Minas Gerais, de R$ 160 bilhões.
A proposta na mesa até agora para Minas Gerais foi costurada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e estabelece, entre as medidas, que a União deve receber participações acionárias em estatais como contrapartida pela renegociação da dívida. No caso de Minas Gerais, seriam transferidas participações nas estatais Cemig, Codemig e Copasa. No início de março, Silveira teceu críticas ao governador Romeu Zema pela falta de diálogo com o governo, afirmando que a federalização é um acordo estruturante que pode permitir ao estado realizar novos investimentos. “Seria um acordo estruturante, ou seja, ele penalizaria o estado a curto prazo, porque teria que recomeçar a pagar a dívida com a União, mas ele resolveria ao longo de dez anos definitivamente essa conta e daria ao estado a condição de fazer novos investimentos estruturantes”, disse o ministro recentemente em entrevista à rádio Itatiaia.
Juros por educação
O programa apresentado por Haddad, por sua vez, apresenta uma nova solução aos estados, ao mesmo tempo em que mantém a possibilidade de transferência de ativos para amortizar a dívida. O plano do Ministério da Fazenda tem o objetivo de triplicar o número de matrículas no ensino médio técnico, criando condições para que o “Brasil saia de indicadores abaixo do padrão de Colômbia e Chile e avance para referências globais em ensino técnico profissionalizante como a Alemanha e a Austrália”.
Segundo a pasta, os estados pediram apoio para alavancar o patamar de investimentos, alegando “estrangulamento financeiro” e impactos estruturais das renúncias de receitas decorrentes das leis completares 192, que prevê a tributação das operações pelo ICMS de maneira única, e 194, responsável por limita a tributação do ICMS sobre operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e o transporte coletivo.
O Ministério da Fazenda afirma ainda que os estados pleiteiam apoio via redução de taxas de juros nos contratos de dívida ou mesmo perdão de dívida nos contratos com a União, soluções, que para a pasta, “possuem elevado custo fiscal e sem contrapartidas”.
Entre os principais pontos do programa, a pasta recomenda a adesão dos estados de forma voluntária, com possibilidade de pagamentos com juros menores, entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida.
Para conseguir a redução, os estados devem bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico e, caso cumpram, podem “ganhar” uma diminuição de juros permanente.
Entes federativos que não tiverem uma dívida ou um débito baixo terão acesso prioritário a crédito e ações adicionais para ampliar o ensino.
Transferência de ativos
O plano de Haddad prevê ainda que as taxas de juros das dívidas dos estados podem ser ainda reduzidas em caso de amortização extraordinária de parte do saldo devedor, o que poderá ser feito por meio de transferência de ativos, incluindo participações em estatais.
A possibilidade foi mal vista pelo mercado e resultou em queda nas ações da Cemig no pregão desta terça-feira, mas antes do fechamento os papeis se recuperaram. As ações preferenciais (CMIG4) subiram 0,24%, a R$ 12,47, e as ordinárias subiram 1,25%, a R$ 14,53.
O Itaú BBA inicialmente viu negativamente o plano de Haddad, por manter a possibilidade de federalização de estatais, mas posteriormente publicou novo relatório relatando que muitos investidores entendem que as chances da federalização da Cemig são menores, já que a proposta não oferece incentivos adicionais para uma grande amortização, e fica limitada a 20% da dívida total, em troca de uma redução nos juros.
Além disso, o banco afirmou que uma nota técnica do Ministério da Fazenda levanta vários questionamentos sobre uma federalização de estatais em Minas Gerais, incluindo o problema do tag-along dos sócios minoritários e risco de vencimento antecipado de dívida da companhia, entre outros assuntos.
(Atualizado em 26/03/2024, para incluir a percepção do mercado financeiro sobre o plano)
