Discussões paralelas entre a regulação da atividade de armazenamento e a consulta pública sobre o leilão de baterias, geram “incertezas” e desafios sobre uma possível solução até o próximo semestre, segundo Silvia Diniz Wada, diretora-executiva de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios da ISA Cteep.
Em teleconferência de resultados do terceiro trimestre do ano, a executiva afirmou que a transmissora tem participado ativamente dos debates regulatórios sobre o assunto e que, apesar dos desafios, se prepara para quando surgir a oportunidade de avaliar as diretrizes para uma eventual participação, alinhada com sua rentabilidade e disciplina financeira.
“Existe uma consulta pública em andamento em relação ao que seria um leilão de baterias em junho do ano que vem. Porém, entendemos que existe ainda muita incerteza, em paralelo a essa discussão das diretrizes do próprio leilão em si, existe o debate da regulação do que seria a atividade de armazenamento. Então, o cronograma é bastante desafiador para ser tudo resolvido no próximo semestre”, disse Wada ao ser questionada sobre uma participação da transmissora no certame.
Os debates citados pela diretora tratam da proposta de uma portaria sobre as regras do primeiro leilão de reserva de capacidade exclusivo para sistemas de armazenamento de energia, divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e a consulta pública sobre a nota técnica dos sistemas em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na semana passada, o diretor da autarquia, Ricardo Tili, disse que a consulta deve ser divulgada em dezembro, sendo “fechada” no primeiro semestre de 2025.
Além da discussão no âmbito da Aneel, o MME divulgou uma previsão para realização do leilão da modalidade em junho de 2025, com contratação de sistemas que devem entrar em operação em 2029. Segundo Alexandre Zucarato, diretor de Planejamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em sua contribuição para a discussão, o ONS pediu a antecipação do produto para 2026.
Em 2023, a ISA Cteep iniciou as operações do projeto de armazenamento de energia em bateria de larga escala na subestação de Registro, em São Paulo. A iniciativa foi implementada por meio de um programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e viabilizou o reforço do suprimento de energia no litoral durante o verão, o que pode ajudar a evitar a necessidade de acionamento de geradores a diesel.
Perspectivas para leilões
Além do leilão de baterias, as decisões de participação em certames pela ISA Cteep têm considerado a disciplina financeira, o crescimento rentável e o pagamento de proventos aos acionistas. De acordo com Wada, o critério financeiro está ‘na mesa” na análise sobre uma participação ou não no único leilão de transmissão de 2025, a ser realizado em outubro.
“Estamos em um momento de foco em inserção [de projetos]. Qualquer oportunidade ao longo do ano que vem será avaliada numa lógica de rentabilidade e disciplina financeira. Nossa expectativa é que ocorra apenas um leilão de transmissão em 2025. Mas, em 2026, pode ser que volte o cronograma de dois leilões por ano”, afirmou Wada.
Atualmente, a companhia possui cerca de R$ 5 bilhões de investimentos em projetos já autorizados pela Aneel que serão realizados até 2028, e aproximadamente R$ 10 bilhões para a construção de sete projetos novos.
Conforme balanço de resultados do terceiro trimestre, a dívida bruta da empresa atingiu R$ 11,5 milhões, aumento de 24,5%. Segundo a transmissora, a alta se deve, principalmente, às captações realizadas para fazer frente aos investimentos da companhia, com emissões de debêntures no primeiro e no segundo trimestre do ano, além de uma liquidação de debêntures em fevereiro deste ano. Não houve novas captações no terceiro trimestre.
Já o nível de alavancagem, medida pela relação entre dívida líquida e Ebitda (sigla em inglês para lucro antes juros, impostos, depreciação e amortização) da transmissora saiu de 2,39 vezes para 2,49 vezes.
Fim do RBSE na ISA Cteep
A estratégia da empresa busca compensar as perdas com Rede Básica Sistema Existente (RBSE), cujo pagamento vai até 2028. O RBSE é a sigla para a indenização devida às transmissoras por investimentos feitos em ativos antigos ainda não amortizados e que tiveram a concessão renovada nos termos da Lei 12.783/2013, de conversão da MP 579.
Segundo a diretora, a componente econômica do RBSE continua até o fim da concessão, sendo corrigida a cada revisão tarifária. Desta forma, as parcelas de RBSE financeiras estão na ordem de R$ 1,5 bilhão por ano e, até 2028, a empresa terá em torno de R$ 1 bilhão em RAP associada aos sete projetos licitados em construção.
“Toda RAP relacionada aos projetos de reforço de melhorias feitos entre 2023 e 2027 tem incorporação na revisão tarifária de 2028, período no qual vamos ter 100% das receitas dos investimentos feitos nestes anos reconhecidos no resultado. Entendemos que isso vai ser mais do que suficiente para cobrir esse montante de RBSE financeira que vamos deixar de receber”, explicou a executiva.
Resultados do trimestre
A transmissora encerrou o terceiro trimestre de 2024 com o lucro líquido regulatório de R$ 431,6 milhões, queda de 9% no comparativo com o mesmo período de 2023.
Por outro lado, a receita líquida alcançou R$ 1,18 bilhão na etapa, um aumento de 8% na mesma base de relação.
O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) regulatório somou R$ 958,7 milhões, um incremento de 9,4% frente ao mesmo período de 2023.
O resultado regulatório é considerado pelas empresas de transmissão e pelos analistas de mercado como mais aderente ao retrato financeiro atual do segmento. Nesse tipo de contabilização, a receita representa os recebimentos da companhia, refletindo no seu fluxo de caixa, e os investimentos são reconhecidos no balanço patrimonial como ativo imobilizado.
As transmissoras também reportam os resultados financeiros de acordo com as regras contábeis internacionais, conhecidas pela sigla em inglês IFRS. Nessa contabilização, os investimentos são reconhecidos no balanço patrimonial como ativo financeiro. A distribuição de proventos aos acionistas leva em conta o IFRS.
Nesse critério, o lucro da companhia subiu 135,6% no trimestre, a R$ 1,107 bilhão, enquanto a receita operacional líquida subiu 21,8%, a R$ 1,805 bilhão.
Segundo a Wada, o resultado positivo deriva da revisão tarifária periódica de um conjunto de linhas de transmissão localizadas no estado de São Paulo, aprovada em julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Outro destaque do desempenho foi a venda de um terreno localizado em Jundiaí, no estado de São Paulo, por R$ 22 milhões. Os custos com pessoal, materiais e serviços cresceram para acompanhar o crescimento da companhia, com aumento no quadro de colaboradores e reajuste anual da folha salarial em função de acordo coletivo.
“Seguiremos mapeando oportunidades para novos negócios imobiliários como forma de geração de valor. Os aumentos [com pessoal] foram parcialmente compensados pela maior capitalização de horas em projetos de reforços e melhorias”, disse a diretora.
Investimentos
No período, a companhia investiu R$ 867,9 milhões, alta de 63,3%. A variação é explicada pelo aumento de R$ 270,3 milhões em investimentos realizados em projetos greenfield, com destaque para Piraquê (MG/ES), Riacho Grande (SP) e Minuano(RS), que receberam investimentos de R$ 257,7 milhões, R$ 115,9 milhões e R$ 70,5 milhões, respectivamente. Os projetos foram arrematados em 2019 e 2021.
A transmissora também reportou impactou no crescimento de R$ 69,3 milhões no volume de investimentos direcionados para projetos de reforços e melhorias.
No total, a companhia possui sete projetos greenfield em construção. Segundo o diretor-executivo de Projetos, Dayron Esteban Urrego Moreno, cinco destes projetos já estão em fase de obra e os outro dois em etapa de licenciamento. Entre aqueles em execução, o de Minuano está na etapa de energização, com expectativa de entrega até o final de 2024.
