Silveira promete entregar nova reforma e “que cada um defenda seu quinhão’

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a citar uma possível reforma do setor elétrico brasileiro. Durante participação no evento CEO Conference, promovido pelo BTG Pactual, nesta terça-feira, 25 de fevereiro, o chefe da pasta afirmou que o texto será apresentado ao Congresso Nacional e debatido com a sociedade.

O assunto surgiu em meio a críticas de Silveira de políticas públicas executadas pelo parlamento no setor elétrico, que precisa de “respeito mínimo ao planejamento”. Na última semana, o senador Marcos Rogério (PL-RO) foi nomeado presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal e apontou no seu discurso que pretende avançar com o Projeto de Lei 414/2021, parado na casa.

Para o parlamentar, os avanços obtidos até o momento não foram suficientes para atender às necessidades da população. 

“Vamos discutir custos, subsídios e os impactos da reforma tributária para garantir mais transparência e justiça na energia que chega ao consumidor. O trabalho começa agora e a luta por uma energia mais acessível será uma das prioridades”, completou o senador Marcos Rogério depois da cerimônia de nomeação na comissão via rede social.

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No evento de hoje, Silveira não forneceu detalhes sobre o cronograma de envio do seu projeto.

“Nós vamos apresentar uma nova reforma do setor elétrico ao Congresso Nacional e debatê-la com a sociedade brasileira, para que cada um faça a defesa de seu ‘quinhão’, isso é legítimo”, disse o ministro sobre o assunto.

Dois anos de reforma de Silveira

A reformulação do setor elétrico vem sendo abordada por Silveira desde que assumiu a pasta, em 2023. Em julho, o ministro falou pela primeira vez que o MME estudava uma proposta para remodelar o setor elétrico, com prazo de finalização de 90 dias. A medida focaria na proteção dos consumidores, no reequilíbrio do segmento e na redução da “colcha de retalhos” criada nos últimos anos, priorizando, por exemplo, a readequação dos encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Dois meses depois, durante o Brazil WindPower, Silveira voltou a citar a reforma do setor, afirmando que ela iria concatenar a postergação dos incentivos dados às renováveis com a entrega dos projetos de transmissão para seu escoamento.

Passado o prazo de 90 dias, o ministro sugeriu a criação de um grupo de trabalho para discutir “formas criativas” de reduzir a tarifa de energia elétrica dos estados brasileiros. Na época, a pasta estava discutindo formas de reduzir a tarifa do Amapá.

Em janeiro de 2024, uma reunião foi promovida entre Silveira e representantes de 26 associações para discutir os problemas do setor elétrico. Na ocasião, o ministro falou sobre os desafios do setor por cerca de uma hora, quando destacou a importância do diálogo, criticou desequilíbrios tarifários e pediu ajuda das entidades presentes para resolver problemas causados pelos altos custos da CDE e dos empréstimos setoriais das contas Escassez Hídrica e Covid, contraídos em nome dos consumidores das distribuidoras nos últimos anos.

Em abril, Silveira disse que medidas estruturantes planejadas pelo governo podem ter sinergia com o Projeto de Lei (PL) 414/21, que trata de dispositivos para modernização do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros. Ele ainda destacou que o governo precisa discutir o financiamento do segmento para que não continue “enfiando” políticas públicas no consumidor.

No mesmo mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória 1.212.

O ministro deu um novo prazo para envio da MP meses depois, quando declarou que as postergações aconteceram dada a natureza estruturante do projeto, que “enfrenta muitos interesses e tem tido polêmicas”. Em setembro, Silveira disse que a proposta teria retornado da Casa Civil ao MME, devendo passar por ajustes, antes de ser apresentada e debatida com o Congresso Nacional nos “próximos meses”.

Um mês depois, o ministro disse que a reestruturação seria enviada até o final de 2024 e após “ajustes finais na Casa Civil”.