STF libera venda de refinarias pela Petrobras

(com Rodrigo Polito)

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a venda das refinarias da Petrobras, ao entender que não há ilegalidade na criação de subsidiárias pela estatal para privatização sem aval legislativo ou procedimento de licitação.

“Estamos muito felizes. Sempre acreditamos no resultado positivo, porque temos confiança na capacidade de nossa Suprema Corte”, disse o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

O placar, que inicialmente era desfavorável à Petrobras, ficou em 6 a 4. Votaram a favor da defesa da Petrobras os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Com isso, foram vencidos os votos do ministro relator do processo, Edson Fachin, e dos ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que tinham o acompanhado.

Os ministros tinham votado pela suspensão do programa de venda de refinarias da estatal atendendo uma reclamação feita pelo Senado, de que o desinvestimento de tais ativos consiste no desmembramento da companhia, cuja privatização deveria ser apreciada previamente pelo Congresso.

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Prevaleceu, contudo, o entendimento de que não há comprovação de que o governo federal esteja usando a venda de refinarias para privatizar a companhia sem aval legislativo, já que os ativos à venda não tirariam da petroleira a condição da União de acionista majoritária.

O plano de desinvestimentos no refino da Petrobras prevê a venda de oito plantas, que somam aproximadamente 1,1 milhão de barris diários de capacidade de processamento de petróleo, o equivalente a cerca de 50% da capacidade do parque de refino do país.