A recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores, aprovada em dezembro pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode vir a custear o programa Depreciação Acelerada para modernização do parque industrial, que destina inicialmente R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros para a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. O projeto de lei n° 2/2024 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira, 28 de maio.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a lei é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas, com foco em aumentar a eficiência das indústrias do país e atrair investimentos.
Como o programa não se trata de uma isenção tributária, a antecipação será feita via abatimento no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) toda vez que o empresário adquire um bem de capital.
Contudo, como as regras fiscais brasileiras atuais exigem que se defina fontes de recursos orçamentários para aplicação do benefício, a fonte será a recomposição tarifária aprovada pela Camex.
Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito em até 20 anos, conforme o bem vai se depreciando. Com a aceleração prevista na nova lei, a baixa no valor das máquinas, adquiridas até 31 de dezembro de 2025, poderá ser feita em duas etapas: 50% no ano em que ele for instalado ou entrar em operação e 50% no ano seguinte.
Segundo texto, a depreciação só poderá ser utilizada para bens relacionados à produção ou à comercialização de bens e serviços. Os setores a serem inicialmente beneficiados pela medida serão definidos por decreto presidencial nas próximas semanas.
“Era o pedido número um da indústria, da Confederação Nacional da Indústria [CNI] e das federações das indústrias: modernizar o parque fabril fazendo uma depreciação acelerada. O governo deixa de arrecadar agora, mas recupera lá na frente. Em vez de depreciar em 15 anos, deprecia em dois anos, com a tributação sendo a mesma”, disse Alckmin durante assinatura do projeto, destacando que a medida pode aumentar a competitividade, a produtividade e a eficiência energética brasileira.
Para o governo, além de modernizar as fábricas, a medida pode aumentar o fluxo de caixas das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo, que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.
Com base em estudos de bancos privados e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o governo prevê que a iniciativa tem o potencial de alavancar investimentos da ordem de R$ 20 bilhões, com reflexos no Produto Interno Bruto (PIB) e na geração de empregos.
Já estimativas da CNI, apresentadas pelo governo, mostram que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Segundo a CNI, isso afeta a competitividade das empresas e exigem maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.
