A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 641/2022, de autoria do governo do estado, para a criação incentivos à adoção de matrizes energéticas renováveis e de um fundo de desenvolvimento de projetos voltados à modernização e redução de emissões de pequenas e médias industriais.
Além dos subsídios, o decreto instituí um Conselho Estadual de Orientação de Eficiência Energética, para ajudar na elaboração de políticas públicas no estado.
A Desenvolve SP, agência de fomento paulista, deverá avaliar os projetos que receberam recursos do Fundo de Aval para Desenvolvimento de Eficiência Energética (FAEE). Os empreendedores poderão financiar a compra e a instalação de equipamentos que resultem na redução de emissões de dióxido de carbono (CO2).
Segundo a entidade, a alavancagem deverá ser de oito vezes o saldo, com cobertura de até 90% do valor financiado. Projetos com intervenções térmicas devem contar com 0,03% de taxa e prazo de 120 meses, já os outros empreendimentos terão taxa de 0,1% e prazo de 60 meses.
A aplicação do FAEE se dará no âmbito do Programa Investimentos Transformadores em Eficiência Energética na Indústria (PotencializEE). Segundo dados da iniciativa, o maquinário industrial brasileiro tem, em média, 17 anos de idade, responde por 32% do consumo final de energia e quase 9% das emissões de gases de efeito estufa no país.
