O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 5 de junho, o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Com alterações no texto enviado pela Câmara dos Deputados, como a retirada do dispositivo que incluía na lei sobre exploração de petróleo as regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, o PL volta para discussão dos deputados federais.
Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), o estabelecimento de percentuais mínimos de participação local para petroleiras que exploram petróleo nos regimes de concessão ou partilha inclusa no projeto poderia gerar perda de atratividade nos próximos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), “ameaçando o desenvolvimento de futuros projetos no Brasil”.
O projeto replicou o texto da Medida Provisória 1205/2023, que perdeu a vigência em dia 31 de maio sem que fosse votada. A urgência para votar se justificava porque vários investimentos de empresas já haviam sido feitos com base nas regras que estavam em vigor.
A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Em maio, a pasta anunciou que 69 empresas haviam se habilitado no programa.
Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. Além disso, a expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, hoje importados.
O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde. Além disso, a intenção é aumentar os investimentos em eficiência energética.
Empresas do setor que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros para usar como abatimento de tributos administrados pela Receita Federal ou receber como ressarcimento em dinheiro. A habilitação valerá até 31 de janeiro de 2029, e os créditos não serão cumulativos com os do Rota 2030, antecessor do Mover, que foram extintos a partir de abril deste ano.
Emendas
No conteúdo do Mover, o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) acatou emendas dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Magno Malta (PL-ES) e Marcos do Val (Podemos-ES) para garantir que seja aplicado o mesmo tratamento tributário previsto no projeto à importação de indireta, na qual uma empresa especializada executa as operações necessárias para nacionalização de um determinado bem. De acordo com os senadores, esse tipo de importação é uma das modalidades mais utilizadas pela indústria para a nacionalização de veículos e de suas partes e peças.
Foram mantidos artigos que autorizam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar e gerir o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT) para captar recursos das empresas beneficiadas com créditos financeiros do Mover a título de investimento em pesquisa e desenvolvimento exigido como contrapartida. O fundo também contará com os recursos das multas pelo descumprimento de metas de eficiência energética.
Além disso, o relator Rodrigo Cunha acabou derrotado na retirada da taxação das compras internacionais de pequeno valor (até US$ 50) feitas na internet.
Com informações da Agência Senado
