A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta terça-feira, 11 de outubro, abrir uma consulta pública para discutir a elaboração de normas para apuração e pagamento de restrição de operação por constrained-off de centrais de geração solar fotovoltaica. A consulta ficará aberta entre os dias 13 de outubro e 28 de novembro.
A proposta da Aneel submetida à consulta prevê a classificação dos eventos de restrição por constrained-off a partir da motivação classificada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Há três tipos de restrição: por indisponibilidade externa (como linhas de transmissão, transformadores, disjuntores e instalações de subestações em geral); para atendimento a requisitos de confiabilidade elétrica, pelo atingimento do limite de linhas de transmissão, por exemplo; e por razão energética, pela impossibilidade de alocação na geração de energia.