Aneel ameaça rescindir contrato de 30 termelétricas por indisponibilidade

(Com Camila Maia e Natália Bezutti)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) notificou um conjunto de geradores termelétricos, entre eles a Petrobras, por suposto descumprimento do contrato de fornecimento de energia de longo prazo. A MegaWhat apurou que, no ofício, a autarquia destacou que essas usinas correm o risco de ter rescindido o contrato de comercialização de energia no ambiente regulado (CCEAR), pela existência de três ou mais ocorrências de indisponibilidade, no decorrer de três anos consecutivos.

A MegaWhat apurou que a lista da Aneel inclui cerca de 30 usinas, entre elas Termorio (RJ), Termoceará (CE) e Três Lagoas (MS), da Petrobras. Juntas, as usinas somam 4.056,174 MW de potência, e muitas delas têm custo variável unitário (CVU) acima de R$ 1.000/MWh. Do total de usinas, apenas cinco fizeram despachos para o Sistema Interligado Nacional (SIN) nos últimos 30 dias, sendo elas: UTE Goiania II, UTE Três Lagoas, Termorio, UTE Viana e UTE Madeiras.

Fonte: ONS/ Elaboração: MegaWhat

O ofício foi enviado pelas superintendências de fiscalização dos serviços de geração (SFG) e de regulação econômica e estudos de mercado (SRM) da Aneel. As duas superintendências pediram que os geradores apresentem até 16 de outubro suas considerações, no âmbito da instrução processual.

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Os documentos enviados às usinas relatam que a Aneel foi informada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) sobre o descumprimento de uma cláusula dos CCEARs dessas usinas, que trata das ocorrências de indisponibilidades das termelétricas por três vezes consecutivas. As notificações foram feitas no contexto de uma ampla fiscalização conduzida pelo regulador nas termelétricas contratadas no sistema, a fim de identificar aquelas com mau desempenho.

Segundo um dos documentos acessados pela reportagem, a Aneel solicitou que a CCEE avaliasse a existência de casos de usinas termelétricas que tenham alcançado três ou mais ocorrências de indisponibilidade por três anos consecutivos e que contenham as cláusulas nos contratos que apontem a possibilidade de rescisão. Foi daí que veio a lista de termelétricas notificadas pela Aneel. O período analisado pela CCEE foi de setembro de 2012 a janeiro de 2020.

O ofício, contudo, foi mal recebido pelas termelétricas. A MegaWhat apurou que as empresas entendem que houve violação à ampla defesa e ausência dos fatos imputados ao agente. Os geradores entendem que a Aneel não informou os detalhes da suposta violação do CCEAR, como os períodos em que houve a suposta violação, os valores de TEIF/TEIP (taxas equivalentes de indisponibilidade programada e forçada, respectivamente) apurados pelo ONS no período, a frequência de indisponibilidade no período e em qual norma a Aneel regulamentou a rescisão de CCEARs por violação de TEIF e TEIP.

Além disso, várias dessas usinas têm sido despachadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), segundo fontes ouvidas pela reportagem. Na ocasião do leilão, o empreendedor, ainda não contratado, já precisa declarar suas previsões sobre as indisponibilidades da usina. Se as taxas forem maiores em três anos consecutivos, poderia ser aplicada a rescisão contratual, desde que o agente não tivesse justificativa para isso nem tivesse comprado energia para suprir o sistema – o que não é o caso das termelétricas notificadas, segundo as fontes.

Esses argumentos farão parte do posicionamento das companhias que deverá ser encaminhado à Aneel até esta sexta-feira. Fontes ouvidas pela MegaWhat afirmam que as usinas solicitarão o arquivamento do ofício da agência.

Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, apesar do tamanho da lista, o foco da Aneel está em termelétricas mais caras e ineficientes que têm recorrido à Justiça para se isentarem de eventuais falhas que tenham cometido. “É preciso separar o joio do trigo”, explicou.

Em resposta à reportagem, a Aneel declarou que “o assunto está sendo tratado pela agência e não há comentários a se fazer no momento”. Já a CCEE informou que, em cumprimento ao solicitado no Ofício 177/2019 da Aneel, fez o levantamento das termelétricas com registros de três ou mais ocorrências de indisponibilidade por até três anos consecutivos. “A lista das usinas identificadas com esses parâmetros foi encaminhada ao órgão regulador em carta resposta”, acrescentou a câmara.

A Petrobras informou que está analisando o conteúdo dos ofícios citados e irá se manifestar dentro do prazo solicitado. “A companhia exerce suas atividades nos estritos termos da legislação vigente e sempre cumpriu seus compromissos contratuais”, acrescentou a estatal.

(Atualizada às 19h31 em 14/10/2020 para incluir o posicionamento da Petrobras sobre o assunto)