A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reconheceu o pedido de excludente de responsabilidade apresentado pela termelétrica GNA Porto do Açu III, de 1.672 MW de potência, totalizando 391 dias. O prazo de início de vigência dos contratos de venda de energia no mercado regulado (CCEARs) passou para 30 de outubro de 2024.
Esse não foi o primeiro pedido de revisão da data de conclusão das obras da termelétrica que, inicialmente, tinha previsão de iniciar a operação comercial em 1º de janeiro de 2023.
Em fevereiro de 2019, a GNA solicitou a alteração do ponto de conexão da termelétrica com o sistema de transmissão. O pleito foi acatado em outubro de 2020, quando a agência aprovou que o cronograma da termelétrica fosse concatenado ao da implantação da Subestação Campos 2, com prazo máximo de 22 de março de 2024.
Na sequência, em junho de 2021, porém, a GNA solicitou o reconhecimento dos efeitos da pandemia de covid-19 como evento de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação da usina. A companhia alegou impossibilidade de iniciar as obras civis da usina por conta de restrições ligadas à pandemia.
O cronograma original previa o início das obras em dezembro de 2020, e o primeiro adiamento tinha levado este marco para agosto de 2021. Com os novos atrasos motivados pela pandemia, as obras só tiveram início em março deste ano.
Além das medidas de restrição causadas pela pandemia, a companhia enfrentou outro desafio em 2020, quando prosseguia com a remobilização da termelétrica GNA I, também localizada em São João da Barra, no Rio de Janeiro. A prefeitura do município não permitiu que as duas obras avançassem de forma concomitante, e, em março de 2021, instaurou novo lockdown, adiando novamente os prazos da GNA III.
Em dezembro de 2020, a agência reguladora reconheceu excludente de responsabilidade de 150 dias para a GNA I, por conta da pandemia, o que afetou diretamente o cronograma da GNA III, segundo o voto do diretor da Aneel Giacomo Bassi.
O novo cronograma prevê que o início da operação em teste da primeira unidade de geração seja em 27 de janeiro de 2024. As próximas unidades geradoras vão entrar em abril e julho daquele ano, para que a operação comercial passe a valer no fim de outubro.
