A proposta do modelo para retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 recomenda a entrada de um novo sócio, não mandatório, e que a conclusão da construção da usina por contrato de EPC – quando a empresa contratada fica responsável pelas futuras instalações, materiais e demais insumos. As recomendações foram aprovadas, nesta quarta-feira, 10/06, pelo Conselho de Parceria de Investimentos (CPPI), por meio de Resolução nº 139.
Além disso, o modelo proposto recomenda que sejam equacionadas as principais dívidas da usina; a segregação do risco de construção e financiamento, e que o acompanhamento estratégico do projeto volte a ser realizado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
O CNPE deve ser o responsável por supervisionar as próximas etapas da construção, como a realização de estudos com a definição da modelagem final e a implementação, garantindo a entrada da usina em operação em 2026.
Também está previsto que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrate consultorias especializadas para realização de estudos, e especialmente para confirmar o valor do custo de finalização de Angra 3.
A estruturação final da retomada do projeto deverá ser submetida para apreciação do CNPE e aprovada pela Eletronuclear e Eletrobras, nas suas respectivas instâncias de governança.
Sobre o CPPI
A usina nuclear de Angra 3 foi qualificada no PPI em julho de 2019 para que fossem promovidos estudos com objetivo de desenvolver uma modelagem que viabilizasse o empreendimento. Assim foi criado um comitê interministerial formado pelo Ministério da Economia, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria de Parceria e Investimentos e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela coordenação.
O comitê recomendou à Eletronuclear a contratação de um consultor independente para a definição do modelo de viabilização de Angra 3, que contratou o BNDES sob acompanhamento do comitê.
O modelo aprovado nesta quarta-feira utilizou o relatório do BNDES para conduzir a sua avaliação.
