Aprovação de MP que cria autoridade de segurança nuclear é importante passo para a estabilidade regulatória, diz Abdan

A aprovação pela Câmara dos Deputados da Medida Provisória 1.049/2021, que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), na última quinta-feira, 2 de setembro, é um importante passo para garantir a estabilidade de regras no setor nuclear brasileiro. A avaliação é da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan).

Um ponto-chave do texto é a segregação das atividades de monitoramento, regulação e fiscalização das atividades e instalações nucleares no Brasil a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Na prática, essas atribuições passarão a ser da ANSN. A medida é vista como fundamental pelo mercado, que avalia as oportunidades de investimentos que devem surgir com os planos do governo de adicionar entre 8 gigawatts (GW) e 10 GW de usinas nucleares até 2050.

“Foi um importante passo que foi dado. A segregação das funções de regulação e fiscalização da CNEN é algo pedido pelo mercado há muito tempo inclusive no sentido de dar estabilidade. Precisamos ter sempre regras clara e um mercado muito bem regulado”, disse o presidente da Abdan, Celso Cunha, à MegaWhat.

A MP 1.049 agora será encaminhada para o Senado. O texto precisa ser aprovado até o dia 26 de setembro. Caso contrário, a MP perderá a validade.

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Energia nuclear

O volume de energia produzida por centrais nucleares no mundo recuou 3,9% em 2020, em relação ao ano anterior, totalizando 2.553 terawatts-hora (TWh), de acordo com relatório publicado esta semana pela World Nuclear Association (WNA). A queda, explicou a entidade, foi influenciada pela redução geral na demanda de energia provocada pela pandemia de covid-19.

A WNA indicou ainda que cinco novos reatores nucleares entraram em operação no ano passado. No primeiro semestre de 2021 também foram conectados à rede elétrica quatro reatores, sendo dois na China, um na Índia e um no Paquistão. Também foram iniciadas as construções de sete reatores na primeira metade deste ano, sendo quatro na China, um na Índia, um na Rússia e um na Turquia.

Com relação ao Brasil, a WNA lembra que a Eletronuclear iniciou em março licitação para a contratação de obras civis relacionadas à usina nuclear de Angra 3, cujo início de operação está previsto para novembro de 2026. O processo licitatório está na fase de análise e aprovações da governança pela Eletronuclear e a holding Eletrobras. A expectativa é que ele seja concluído ainda este mês.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)