A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, o Projeto de Lei nº 302/2018, que estabelece incentivos para a produção de biogás, biometano e energia elétrica derivados do aproveitamento de resíduos sólidos em aterros sanitários. O PL segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados.
A proposta teve parecer favorável do relator da comissão, senador Jean Paul Prates (PT-RN), com emendas, alterando a lei da política nacional de resíduos sólidos. Se aprovado, o texto permitirá que inciativas possam ser contempladas com financiamento do poder público e medidas indutoras, além de aceder as empresas privadas incentivos fiscais, financeiros ou creditício da União, do estado ou do município.
O documento também inclui diferentes formas de projetos de aproveitamento energético derivados dos resíduos sólidos nas formas de calor, eletricidade e de combustíveis alternativos, como o biogás. Originalmente, o projeto tratava do processamento de energia elétrica a partir de aterros sanitários.
“A redação que propomos na emenda amplia para geração de energia elétrica, térmica, bem como a captação e o armazenamento de biogás ou biometano, que possuem aplicações diversas, como: abastecimento de usinas termelétricas, de veículos automotores e aquecimento de caldeiras em processos industriais. A produção do biogás poderá ocorrer em ambientes de aterro sanitário, biodigestores, entre outros”, afirmou Prates.
Antes de aprovar o PL, a CMA acatou uma emenda da Comissão de Infraestrutura (CI) que solicitou uma mudança no texto original. Anteriormente, o texto pedia isenção do PIS/Pasep e da Cofins do aproveitamento de energia, mas a CI avaliou que a decisão iria gerar infração da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual.
(Com informações da Agência Senado)
